VG Notícias/Sarah Mendes
Várzea Grande MT
Uma farmácia de Barra do Garças, denominada Droga Certa, está sendo denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) devido à irregularidades sanitárias constatadas durante inspeção da Vigilância Sanitária.
De acordo com a ação proposta, o MPE já havia solicitado anteriormente que o mesmo estabelecimento regularizasse o armazenamento, a dispensa e o transporte dos medicamentos. No entanto, a Coordenadoria de Vigilância Sanitária de Barra do Garças durante uma nova vistoria técnica na drogaria, nos dias 19 e 23 de julho deste ano, constatou novamente as irregularidades.
O proprietário da drogaria, Gercy Alves Martins Júnior, foi convocado em reunião para que pudesse apresentar uma proposta de compensação, no entanto, segundo o MPE, este se manifestou “expressamente desinteressado”.
Além disso, posteriormente, Gercy Alves pediu o arquivamento do inquérito, alegando que todas as irregularidades já teriam sido sanadas. O pedido foi negado devido à impossibilidade de averiguar se as adequações realmente haviam sido feitas.
“Apesar das razões expostas pelo representante do estabelecimento requerido, verificou-se não ser caso de acolhimento do quanto consignado, tendo em vista que, a partir da frágil documentação aportada aos autos, não foi possível concluir pela integral adequação das irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária Municipal”, conforme consta da petição.
Segundo o MPE, entre as irregularidades estão a inexistência de Relação Mensal de Notificação de Receita “A” (RMNRA); ausência de balanço de medicamentos psicoativos; presença de receituário de medicamentos de controle especial, sem a data de prescrição, de dispensação, de lote, de quantidade dispensada e o nome do comprador; presença de receita de controle especial com a data de prescrição expirada, sem baixa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); ausência de registro diário da temperatura do refrigerador; comércio de medicamentos controlados sem a retenção da 2ª via do receituário; comércio de medicamentos controlados não inseridos no inventário do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC); comércio de produto com prazo de validade expirado; inobservância da legislação específica atinente ao Programa Farmácia Popular do Brasil.
Por esses motivos, o MPE pede a condenação de Gercy Alves Martins Júnior, por danos morais morais coletivos, no valor de R$ 80 mil, que será revertido em em favor de entidade social ou comunitária.
Além disso, caso não haja a reparação dessas irregularidades, o Ministério Público pede, ainda, multa de R$ 50 mil por cada falha não ajustada.
Outro Lado
O VG Notícias entrou em contato com a Droga Certa. Uma funcionária atendeu e informou que o proprietário, Gercy Alves Martins Júnior, está viajando e somente ele responde sobre o assunto.
