Da Redação
Reprodução
Desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira
Uma audiência de conciliação entre os representantes do Governo do Estado de Mato Grosso e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) foi mediada na tarde de quarta-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira foi o conciliador da reunião virtual. Cerca de 20 prefeitos também participaram da sessão, entre eles o prefeito de São José do Xingu, Sandro Costa (DEM).
Como um dos resultados da concilição, a partir de agora, os municípios poderão adotar critérios semelhantes aos de Cuiabá na elaboração de decretos com medidas de controle contra a Covid-19, desde que observadas algumas alterações como a adoção do escalonamento de horários de funcionamento por segmento, rodízio de empregados, aumento da frota do transporte coletivo, expansão dos locais de vacinação e intensificação da fiscalização das medidas sanitárias com o auxílio da Polícia Militar, no que couber.
De acordo com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, o pedido da reunião foi motivado pelo acordo efetivado no dia 1º de abril envolvendo a prefeitura de Cuiabá e o Estado. “Defendemos que as medidas de restrição de combate à pandemia, contidas no referido acordo, sejam também estendidas aos demais municípios de Mato Grosso”, frisou.
Também ficou acordado que a definição de atividade essencial é o que consta no Decreto Federal 10.282/2020 e a equipe do Poder Executivo Estadual atualizará um estudo técnico-científico sobre os horários adequados para o funcionamento do comércio e segurança da saúde da população, como extensão do horário do toque de recolher, exclusão das barreiras sanitárias. A resposta para este estudo ficou para a próxima quarta-feira (14).
(Com informações da Assessoria da AMM).
