Semana7
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A Justiça condenou nesta quarta-feira (13) o Serviço Social do Comércio Mato Grosso (Sesc-MT) a pagar indenização por danos morais para Neliton Gois da Silva, intérprete da drag queen Nelly Winter. Em agosto do ano passado, a artista foi impedida de participar do lançamento do livro "Versa - Bardos em Linhas", obra da qual era coautora, no Sesc Arsenal, em Cuiabá.
A juíza Tatiane Colombo, do 8º Juizado Especial Cível de Cuiabá, entendeu que houve ato discriminatório da instituição contra a escritora. "É inconteste o tratamento discriminatório despendido ao Reclamante pelo Sesc/Ar/MT, através das mensagens da funcionária, que não autorizou a participação da coautora da obra, a Drag Queen Nely Winter, sob o argumento de orientação da administração superior, a qual recomendava a reprovação de projetos que destoassem dos costumes conservadores dos frequentadores do Sesc Arsenal", afirmou a magistrada.
Na decisão, não se considerou a realização ou não do evento - uma vez que o Sesc teria alegado que a funcionária não teria autonomia para cancelar ou proibir participação de inscritos em eventos -, mas a maneira como a drag queen foi tratada ao ser comunicada sobre o cancelamento do lançamento do livro, o que, conforme a decisão, "ocorreu de forma discriminatória".
Para estabelecer o valor da indenização, a juíza listou casos semelhantes julgados por outras varas e definiu como razoável o pagamento da quantia de R$ 5 mil, apontando ser "um montante proporcional e adequado". Ela também considerou que o caso teve grande exposição devido à divulgação do próprio Neliton Gois da Silva.
"Com relação à quantificação dos danos morais, deve-se observar a extensão do dano, o caráter pedagógico da indenização, as peculiaridades do caso, assim como as condições econômicas das partes, a fim de se evitar o enriquecimento ilícito do ofendido. Além das circunstâncias do caso já explicitadas, é necessário observar que a divulgação dos fatos ocorreu por conta do próprio reclamante Neliton Gois da Silva, através de suas redes sociais, repercutindo a nível nacional", completou a magistrada.
Para o advogado do intérprete da drag queen Nelly Winter, Yann Dieggo Souza Timotheo de Almeida, “a sentença que condenou o SESC-MT reforça a necessidade de garantir proteção da comunidade LGBTI+ contra qualquer discriminação ou intolerância. Tais condutas são repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam pessoas da comunidade LGBTI, devendo ser expurgadas da nossa sociedade”, destacou o defensor que também é coordenador jurídico da Aliança Nacional LGBTI+.
O cancelamento
Em agosto de 2022, a drag queen Nelly Winter utilizou o Instagram para denunciar que teria sofrido LGBTQfobia ao ter o lançamento do seu livro cancelado. Após a denúncia, a administração do Sesc respondeu que as informações não condiziam com a realidade. Na época, um grupo fez um protesto contra a suposta censura dentro do Sesc Arsenal.
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