RD News
Odesembargador João Ferreira Filho, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu a inscrição da chapa "União: Municípios Fortes", presidida por Neurilan Fraga para a eleição da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM). A decisão atende ao pedido do adversário de Neurilan, o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB). A determinação foi publicada nesta sexta-feira (22).
No documento, a chapa "AMM 100%", pela qual compete Léo Bortolin, acusa a chapa de Neurilan de descumprir as regras do Estatuto da AMM e do edital da eleição. “Estatuto da AMM exige que o requerimento de registro da chapa seja apresentado em duas vias, mediante a subscrição de no mínimo dez associados efetivos, e, obrigatoriamente contento a assinatura do candidato a Diretor Presidente, e que isso não ocorreu no caso da Chapa 02, pois o pedido foi assinado exclusivamente pelo réu Neurilan”, argumenta a acusação em trecho.
A chapa adversária ainda acrescentou que o regulamento cobra que os pedidos de registro de chapas sejam acompanhadas da declaração atual de bens, certidão cível e criminal da Justiça Federal da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral, certidões cível e criminal da Justiça Estadual de 1º e 2º grau da circunscrição na qual o candidato tenha o seu domicílio eleitoral.
Segundo alegação, Neurilan apresentou apenas certidões para fins eleitorais, documentos emitidos tanto pela Justiça Estadual quanto pela Justiça Federal. “Estes, embora importantes, não cumprem o mesmo papel das certidões cíveis e criminais previstas pelo Edital”, destaca outro trecho da peça.
Léo Bortolin já havia entrado com um pedido de anulação de inscrição da chapa de Neurilan que foi atendido pelo juiz Yale Sabo Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, mas posteriormente revogado pelo próprio desembargador João Ferreira Filho. Desta vez, Bortolin entrou com recurso e novamente teve provimento no requerimento.
“Cabe ratificar a conclusão do MM. Juiz de piso de que restou evidenciada “a relevância dos apontamentos declinados na exordial quanto à necessidade de cumprimento rigoroso de tal exigência”, bem como o descabimento do registro de chapa “em total afronta ao princípio da isonomia e legalidade, o quais deveriam reger todo e qualquer procedimento eleitoral”, escreveu o desembargador.
Eleições da AMM
A eleição à AMM, que neste ano terá orçamento de R$ 17 milhões, acontece no próximo 02 de outubro. Terão direito a voto prefeitos de 129 das 141 prefeituras que estão associadas. Neurilan disputa sua 5ª reeleição e Léo Bortolin compete pela primeira gestão no cargo.
Entre no grupo do Semana7 no WhatsApp e receba notícias em tempo real (Clique AQUI).
