Diego Frederich
Folha Max
O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar um acordo firmado entre a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a antiga Sociedade Beneficente Evangélica (já extinta) e a prefeitura de Alta Floresta (800 KM de Cuiabá). De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, no último dia 7 de janeiro, o MPMT vai averiguar se as entidades evangélicas repassaram os valores do acordo, que consistia no pagamento de cerca de R$ 41,3 mil à Associação Fraterna Benedita Fernandes (Lar dos Idosos), à Associação de Apoio ao Portador de Deficiência Sensorial (CEEDA), e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alta Floresta (APAE).
“Proceda a juntada do acordo realizado e da sentença proferida nos autos, autuando-se o presente como procedimento administrativo, com o propósito de fiscalização do acordo celebrado com as requeridas Sociedade Beneficente Evangélica – SBE e Igreja Evangélica Assembleia De Deus – IEAD”, diz trecho da portaria.
O acordo em discussão foi firmado num processo judicial em que o MPMT revelou que a antiga Sociedade Beneficente Evangélica teria vendido dois imóveis que foram doados pela prefeitura de Alta Floresta para a construção da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, também no município. Para encerrar a discussão judicial, as partes envolvidas no processo firmaram um acordo, em maio de 2020, onde as entidades evangélicas se comprometeram a ressarcir os cofres públicos de Alta Floresta no valor de R$ 948,7 mil.
Parte dos recursos seriam pagos às entidades filantrópicas e o restante à prefeitura de Alta Floresta, em 184 parcelas mensais de R$ 3,4 mil cada. A Assembleia de Deus de Alta Floresta também disponibilizou dois outros imóveis, que somam R$ 191,6 mil para abater no total da dívida.
O acordo informa ainda que em caso de falta de pagamento, haverá a cobrança de multa.
