Carlos Martins
Folha Max
Dois ex-deputados que aparecem em gravações nas quais Silvio Cezar Corrêa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa, distribui maços de dinheiro são alvos de uma ação pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso. As ações foram assinadas pelo promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Conforme a ação do MPMT, os ex-deputados estaduais Gilmar Fabris e Luiz Marinho recebiam propinas pagas pelo ex-governador Silval Barbosa para aprovarem contas do governo e fazer “vistas grossas” para desmandos praticados em sua gestão entre 2010 e 2014. Os valores pagos, que se referiam a “mensalinhos”, já haviam sido denunciados pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, antes de Sílvio e Silval entregarem os vídeos à Justiça.
Os pagamentos registrados em vídeo fazem parte da delação premiada entregue por Silval Barbosa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além da suspensão dos direitos políticos por dez anos, os dois ex-parlamentares devem pagar altas somas em dinheiro, pelo ato considerado como improbidade administrativa.
O MPMT pede que Fabris restitua aos cofres públicos o valor de R$ 600 mil, além de mais R$ 1,8 milhão a título de multa civil e ainda R$ 1,8 milhão por dano moral e coletivo.
Já os valores que Luiz Marinho deve pagar, conforme a ação do MPMT, são de R$ 400 mil de ressarcimento ao erário, R$ 1,2 milhão por multa civil e igual valor de R$ 1,2 milhões como indenização por dano moral e coletivo.
De acordo com o promotor, devido à quantidade de deputados que aparecem nos vídeos, foi necessário o desmembramento do procedimento em inquéritos separados. A respeito de Gilmar Fabris, a investigação apontou que o “mensalinho” que ele recebia correspondia a 12 parcelas de R$ 50 mil, que totalizaram R$ 600 mil em vantagem ilícita. Quanto a Luís Marinho, foi apurado que ele teria recebido oito parcelas de R$ 50 mil, perfazendo o total de R$ 400 mil, embora o combinado tenha sido que ele também receberia R$ 600 mil divididos em 12 parcelas.
Outra fonte de pagamento de propinas foi o programa do governo chamado de MT Integrado, em 2013, no qual construtoras que participariam de obras de asfaltamento pelo interior do Estado deveriam “pagar um retorno financeiro ao Estado“.
Conforme consta nas ações, o ex-secretário adjunto de Infraestrutura do Estado Valdísio Viriato disse em depoimento que houve, por baixo, o desvio de R$ 5,2 milhões.
