O Livre
Um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para proibir a Rede de Supermercados Atacadão de vistoriar mercadorias após a compra ser registrada nos caixas eletrônicos será julgado pelo Tribunal de Justiça às 14h do dia 29 de setembro.
A Promotoria Cível de Barra do Garças não obteve êxito do pedido na Justiça de primeiro grau. Inconformada, recorreu com agravo de instrumento, mas o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa.
Agora, será julgado mérito pelo colegiado da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
O MPE alega ofensa aos direitos dos consumidores e exige a abstenção imediata da vistoria de mercadorias após a compra ser efetuada. Para evitar reincidências, requer o pagamento de R$ 50 mil para cada descumprimento averiguado. Os valores seriam revertidos em favor de entidade social ou comunitária.
