Da Redação
O Governo de Mato Grosso acionou a empresa Trimec Construções e Terraplanagem, hoje denominada Inframax Construções e Terraplanagem, por desvio de aproximadamente R$ 2,1 milhões durante a execução da pavimentação de 51,80 km da rodovia MT-100, trecho entre as cidades de Barra do Garças e Araguaiana.
De acordo com os autos, por meio da antiga Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, o Estado contratou a empresa para os serviços inicialmente orçados em R$ 32.817.219,69. A quantia foi modificada por meio de dois aditivos, no primeiro incorporou-se o valor de R$3.526.803,05, alterando a quantia para R$ 35.320.401,79. Já o segundo aditivo, por sua vez, suprimiu R$ 1.289.434,06, o que resultou em um contrato no valor de R$ 34.030.967,73.
Constatando fraude, a equipe técnica da Secretaria de Infraestrutura elaborou uma nota técnica apontando uma medição revisora na quantia paga a maior, que totalizou o montante de R$2.196.870,14.
“Tendo como base os fatos narrados, não restou alternativa ao Estado senão a propositura a presente demanda para obrigar a empresa Ré a restituir a quantia de R$ 2.196.870,14”, relata trecho do processo.
Liminarmente e sem ouvir a parte contrária, há pedido para o arresto de bens e valores da empresa no montante necessário ao ressarcimento. No mérito, há pedido para condenar a empresa ré a efetuar o ressarcimento da quantia R$ 2.196.870,14, acrescidos de juros e correção monetária.
MT Integrado
O projeto de pavimentação da MT-100 foi iniciado no ano de 2013 por meio do programa ‘MT Integrado’, ainda no governo de Silval Barbosa, que tinha o objetivo de tirar do isolamento mais de 44 cidades do Mato Grosso, contemplando 20 municípios do Araguaia. Após cerca de oito anos, as pavimentações continuam na atual gestão de Mauro Mendes.
(Com informações de Olhar Jurídico).
