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JUSTIÇA Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019, 01:19 - A | A

04 de Dezembro de 2019, 01h:19 - A | A

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No TSE, defesa de Fávaro diz que a senadora Selma seria presa pela juíza Selma; relator vota por cassação

O ministro Og Fernandes manteve condenação da 2ª instância. Decisão será na próxima semana.

Da Redação/Ronan de Sá



 TSE

Ministro Og Fernandes

Ministro do TSE, Og Fernandes, votou pela cassação do mandato da senadora Selma Arruda

 

Após ler seu voto por quase quatro horas contínuas, o ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o recurso da senadora Selma Arruda (Podemos), e manifestou pela cassação de seu mandato e perda dos direitos políticos por 8 anos. A sessão ocorreu nesta terça-feira (3).  

O Tribunal do Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), cassou a Selma Arruda e seus suplentes Gilberto Eglair Possamai e Clérie Fabiana Mendes, em abril deste ano por omitirem despesas na ordem de R$ 1,2 milhão durante a pré-campanha e campanha de 2018, o que configura caixa 2 e abuso de poder econômico.   

Durante a leitura do voto, o ministro apontou gastos foram identificados na contratação da KGM, empresa de pesquisa eleitoral, e a Genius Publicidade, e alguma contradições com relações as contratações no período pré-eleição. O que poderia ter prejudicado o processo eleitoral.  

Para Og Fernandes, as empresas de marketing Genius e KGM só poderiam ser contratadas após o registro da chapa, que seria a partir do dia 13 de agosto de 2018, mas a contratação aconteceu antes da data delimitada pela lei eleitoral. O ministro citou inclusive, diversos pagamentos realizados via transferências bancárias e em cheques de Selma para Kleber Lima, dono da KGM.   

O procurador da República José Bonifácio requereu aos ministros, durante a sua sustentação oral, e requereu a manutenção da condenação da 2ª instância e a manutenção da cassação de Selma e a realização de nova eleição no Estado. Para a PRG, os gastos de campanha só podem ser realizados após a realização da convenção.   

Por sua vez, a defesa da senadora negou as irregularidades, e afirmou que os recursos foram utilizados antes da campanha eleitoral, período em que não teria que declarar os gastos. Ilegalidade que foi questionado pelo ministro relator.  

Segundo o advogado, o que ocorreu foi uma antecipação do pagamento dos serviços que seriam prestados na campanha eleitoral, e ainda culpou o "sistema político" pela cassação da senadora no TRE-MT. Citou que ela ganhou em número de votos de políticos antigos do Estado, como Jaime Campos, Carlos Fávaro, Nilson Leitão e Adilton Sachetti.   

José Henrique Cardozo, advogado que representa o Carlos Fávaro ex-candidato que ficou em terceiro lugar, um dos autores da ação que cassou o mandato da ex-juíza, afirmou que as provas (panfletos, materiais de campanha) contra a senadora Selma Arruda são "claras", provadas documentalmente e por declarações dos investigados na imprensa.  

a senadora Selma queimou a linha de largada para disputa eleitoral, ou seja, feriu a isonomia

 

“Nem mesmo um cidadão médio poder mandar fazer, diante das regras do TSE, material de campanha dizendo que é pré-campanha. Imagina uma juíza de Direito. Houve burla à campanha eleitoral, houve burla à ética.  Disse ainda que a “senadora Selma queimou a linha de largada para disputa eleitoral, ou seja, feriu a isonomia”.  Por sim, Cardozo, frisou que “a juíza Selma condenaria a investigada Selma, e talvez decretaria até uma prisão preventiva”. “O TSE não pode se curvar a tamanha irregularidade", disse, afirmou.    

Após os argumentos da defesa, acusação, PRG, e do ministro relator, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, por conta do horário, suspendeu o julgamento do recurso que deve acontecer na próxima terça-feira (10). Fazem parte da Corte, sete ministros, apenas o relator votou, ainda restam seis.

Veja como foi sessão dia 3, no TSE.



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