Cíntia Borges
Mídia News
A Polícia Federal concluiu que uma doação de R$ 3 milhões feita pela Cervejaria Petrópolis à campanha do ex-governador Pedro Taques (SD) ao Paiaguás, em 2014, não tem indícios de caixa de 2.
No entanto, os investigadores sugeriram que a doação pode se enquadrar em crime de corrupção passiva.
Segundo a investigação, Taques e o primo Paulo Taques, que foi chefe da Casa Civil, teriam aceitado o montante e em troca garantido a manutenção de incentivos fiscais à empresa.
A informação consta em um relatório no qual o delegado da PF André Monteiro da Silva sugre o declínio de competência do caso da Justiça Eleitoral para Justiça Estadual, onde são processados crimes comuns.
“Tais fatos podem se amoldar ao delito previsto no artigo 317 do Código Penal (Corrupção Passiva), uma vez que Pedro Taques e Paulo Taques supostamente teriam solicitado e recebido vantagem indevida em contrapartida de manter benefícios fiscais da empresa Cervejaria Petrópolis, em razão das funções públicas que assumiriam posteriormente”, consta no relatório.
O esquema foi delatado pelo empresário Alan Malouf, em sua colaboração premiada. Malouf é delator do esquema de desvios de recursos na Secretaria Estadual de Educação (Seduc), desarticulado pela Operação Rêmora, durante o Governo Taques.
A Polícia Federal recolheu materiais da delação de Malouf, como dois CD-Rs (mídia digital), com documentos e vídeos das suas declarações prestadas junto ao Ministério Público Federal (MPF), onde foi realizada sua delação.
Neles, Alan afirmou que “não possui conhecimento de que a Cervejaria Petrópolis tenha feito alguma doação eleitoral não oficial para a campanha de Pedro Taques”.
No entanto, disse que “ficou sabendo que a empresa efetuou a doação com o objetivo de que o novo Governo não interferisse nos incentivos fiscais da qual a empresa é beneficiária, tendo a tratativa sido feita com Paulo Taques”.
“Assim, a autoridade policial que subscreve sugere o declínio de competência do presente feito a favor da Justiça Estadual, visto que não há indícios de crimes da competência da Justiça Eleitoral”. A Justiça Eleitoral ainda não determinou nada sobre o assunto.
“Doações lícitas”
O delegado concluiu que as doações realizadas pela Cervejaria Petrópolis à campanha foram feitas de maneira regular e oficializadas na prestação de contas da campanha de Taques.
Consta no site do Tribunal Superior Eleitoral a transferência de R$ 1 milhão no dia 25 de setembro de 2014, e outra de R$ 2 milhões no dia 29 de outubro daquele ano.
“[...] Foi juntado extrato da Prestação de Contas Eleitorais 2014, constando informações das doações eleitorais realizadas pela Cervejaria Petropólis S.A (CNPJ: 73.410.326/0001-60) para o candidato José Pedro Gonçalves Taques. As doações oficiais totalizaram a quantia de R$ 3 milhões”, consta em documento.
O outro lado
A reportagem entrou em contato com o ex-governador Pedro Taques, que afirmou que as acusações se tratam "apenas de palavras" do empresário Alan Malouf.
"Como candidato, nunca conversei com ninguém da Petrópolis; quem tratava de doação de campanha, eram os cordenadores; mas em nome da verdade, posso asseverar, e dizer que não fizeram nada de errado, pois essa é a verdade, agiram dentro da lei", afirmou.
