Assessoria
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Mato Grosso, arquivou o processo disciplinar nº 84/2019, contra o procurador da Prefeitura de Barra do Garças, o advogado Emerson Ferreira Coelho Souza. A decisão foi anunciada pelo presidente da TED, João Batista Beneti e pela relatora Josineia Sanabria Ortiz Prado.
A ação havia sido impetrada pelos procuradores que atuam na Procuradoria Jurídica do município, Andréia Carolina Coelho Magrini, Dilermando Vilela Garcia Filho, Sylvia Maria de Assis Cavalcante, Necy Araújo Lustosa Vieira, Onildo Beltrão Lopes, Pollyana Machado de Moraes Varjão e Thais Assunção Nunes.
Os procuradores denunciaram Emerson Ferreira Coelho pela suposta infração ética-disciplinar praticada no exercício do cargo de procurador, no entanto, a relatora do processo, Josineia Sanabria Ortiz Prado, da 8ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina, não vislumbrou qualquer indício de infração ética atribuída ao advogado e determinou o arquivamento do procedimento.
Na decisão, a relatora afirma que “os documentos encaminhados não descrevem de forma satisfatória e objetiva os elementos necessários à instauração do processo disciplinar, não sendo atendidos os requisitos de admissibilidade da representação. Ante o exposto, proponho ao presidente do Tribunal de Ética e Disciplina o arquivamento liminar da representação”. O parecer da relatora foi acompanhado pelo presidente do TED/OAB-MT, João Batista Beneti.