Evelyn Ribeiro
Secom-MT
Laudos das perícias realizadas pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT) apontam que os incêndios registrados na região do Pantanal mato-grossense foram provocados por ação humana. Os laudos foram encaminhados para a Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para que seja aberto inquérito e responsabilização dos infratores.
O processo de perícia é realizado por dois profissionais e conta com um estudo e uso de imagens de satélite para auxiliar na identificação da origem do incêndio. A plataforma permite o registro diário, assim como a identificação dos focos.
“As equipes designadas para a perícia atuam especificamente na investigação. Muitas vezes não conseguimos identificar o causador, mas é possível detectar onde o fogo foi iniciado e o tipo de material utilizado”, explicou a comandante adjunta do Batalhão de Emergências Ambientais, Jusciery Rodrigues Marques.
O valor da multa varia dependendo do tamanho da área, danificação, tipo de vegetação, se atingiu a fauna, flora e se há reincidência. Se o infrator for pego em flagrante, é encaminhado para a delegacia para registro do Boletim de Ocorrência e possível detenção.
A penalidade varia de R$ 1 mil a R$ 7,5 mil por hectare, conforme decreto federal 6514/2008. No caso de incêndios na área urbana, a multa é aplicada pela prefeitura municipal. Dessa forma, a penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multa ambiental e a detenção um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
Mayke Toscano/Secom-MT
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), entres os meses de janeiro a setembro de 2020, mais de 5 mil focos de calor foram localizados em propriedades privadas, cerca de 3 mil em terras indígenas e 890 em unidades de conservação. Mais de R$ 107 milhões em multas já foram aplicados por uso irregular do fogo. No total, o Estado aplicou R$ 805 milhões em multas por crimes ambientais, como queimadas e desmatamento ilegal.
No Pantanal, os laudos apontaram áreas queimadas de 40 mil hectares da reserva particular, em Barão de Melgaço (Sesc Pantanal), Fazenda Espírito Santo, Rodovia Transpantaneira e Fazenda São José, que teve 65 mil hectares danificados pelo fogo.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a região do Pantanal é uma das maiores preocupações, mas o Governo tem empregado esforços para o combate aos incêndios em todo o Estado.
“Hoje temos mais de 2,5 mil pessoas envolvidas no combate aos incêndios florestais no Estado de Mato Grosso, com 40 viaturas, 50 aeronaves. Além disso, toda a nossa estrutura de combate e responsabilização dos infratores também teve uma diferença esse ano que é capacitação e a previsão legal para que o Corpo de Bombeiros possa estabelecer relatórios e fazer a autuação”, destacou ela, durante live com outros secretários de Meio Ambiente, na quinta-feira (03.09).
Outras perícias
No caso do incêndio nas proximidades do condomínio Beach Home Resort (Rodovia Helder Cândia), a causa foi apontada como acidental, por faísca de fiação elétrica de alta tensão.
A previsão é de que a próxima perícia seja realizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Parque Estadual de Chapada dos Guimarães. O incêndio devastou mais de dois mil hectares de vegetação. As equipes permanecem no local para monitoramento. Trabalham na região 55 combatentes entre Bombeiros Militares, ICMBio, Exército Brasileiro e brigadistas da Prefeitura.
Por área queimada
Sesc Pantanal- Na Reserva Particular do Patrimônio Natural Sesc Pantanal (RPPN) – região de Barão de Melgaço, a causa do incêndio foi dada como queima intencional de vegetação desmatada para criação de área de pasto para gado. A equipe fez o deslocamento com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) e constatou o uso de madeiras, palanques de cerca e rodeios para o gado. Próximo a este local a equipe também encontrou galões de óleo diesel que aparentavam terem sido utilizados para incendiar as pilhas de material vegetal derrubado.
Fazenda Espírito Santo (Pantanal)- Os militares realizaram um estudo pericial na Fazenda Espírito Santo, próximo ao Sesc Pantanal/Aeródromo. Conforme foi possível verificar, o incêndio teve início em uma área próximo à estrada de acesso ao Sesc Pantanal. Uma máquina agrícola que fazia limpeza de área com enleiramento (parte do processo da junção do material que formará o feno) pegou fogo e começou o incêndio na região.
Rodovia Transpantaneira- A perícia referente ao incêndio que queimou, aproximadamente, seis mil hectares, constatou a causa como acidente automobilístico. Um veículo perdeu o controle na cabeceira de uma das pontes da rodovia, caiu no barranco e pegou fogo logo depois. No local foram encontrados vestígios indicadores de queima e restos do veículo.
Fazenda São José- De acordo com os estudos, o fogo começou devida à prática de retirada de mel de abelhas silvestres. Foi constatado, em local de mata fechada, conhecida na região como Moitão, vestígios que indicam a queima de raízes para o uso de fumaça a fim de retirar os favos de mel. O local possuía diversas árvores queimadas com as mesmas características de extração, o que sugere prática recorrente no local.
Rodovia Helder Cândia (próximo ao Brasil Beach)- As causas foram dadas como incêndio propagado por faísca de fiação elétrica de alta tensão. A equipe encontrou vestígios que remetem à manutenção da rede elétrica após ruptura do cabo de alta tensão e troca do elemento isolante no topo do poste que fica em local aberto. Houve a ruptura de um dos cabos, o que causou faíscas ao tocar o solo, dando início ao incêndio.
