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EXECUTIVO Quarta-feira, 24 de Março de 2021, 10:29 - A | A

24 de Março de 2021, 10h:29 - A | A

EXECUTIVO / Projeto de lei

ALMT aprova atividades religiosas como serviços essenciais

O autor da proposta é o deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu de Covid-19. Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelo governo de Mato Grosso.

G1 MT



A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira e segunda votação nesta terça-feira (23), o projeto de lei que considera as atividades religiosas como serviços essenciais durante a pandemia da Covid-19. O projeto é de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL), que morreu de Covid-19 há menos de 15 dias.

Para os deputados, a abertura de igrejas e outras atividades religiosas devem ser classificadas no estado como essencial.

“Essa aprovação reconhece o quão importante tem sido as igrejas na luta contra a Covid-19, no trabalho social, espiritual e de evangelização junto aos fiéis. A matéria vai para a sanção do governo”, declarou o deputado estadual Thiago Silva (MDB), coautor do projeto.

No projeto, Fávero havia pontuado que a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população. Sua função tem papel indiscutivelmente relevante no atendimento e promoção da dignidade da pessoa humana, princípios de direito fundamental do ser humano’.

Para se tornar lei, o projeto deve ser aprovado pelo governo de Mato Grosso.

Os serviços essenciais são considerados aqueles que não podem ser interrompidos, como o atendimento médico e hospitalar, de assistência social à população em vulnerabilidade, e atividades de segurança pública e privada



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