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POLÍTICA Terça-feira, 11 de Abril de 2023, 10:55 - A | A

11 de Abril de 2023, 10h:55 - A | A

POLÍTICA / "Sobras eleitorais"

Coronel Assis diz não temer revisão que pode anular mandato na bancada federal; vídeo

Caso envolve as chamadas “sobras eleitorais” e deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta semana

Da Redação



O deputado federal Coronel Assis (UB) disse não temer uma revisão na fórmula de distribuição das vagas nas sobras eleitorais que poderá resultar na cassação de seu mandato no Congresso Nacional. A declaração foi feita ao Semana7 durante a cerimônia de passagem de comando da Polícia Militar em Barra do Garças, na última quarta-feira (5).

Essa revisão foi proposta pelos partidos PSB, Rede e Republicanos, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), e questiona o cálculo das “sobras eleitorais” [vagas na Câmara que restam após a divisão pelo quociente eleitoral]. O caso deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta sexta-feira (14) e, se o julgamento for favorável à causa, além de Assis, as deputadas federais de Mato Grosso Amália Barros (PL) e Coronel Fernanda (PL) podem ter os mandatos cassados.

Segundo Coronel Assis, “é justo e democrático participar do ‘terceiro turno’ e judicializarem a eleição”. Contudo, ele afirmou não temer a revisão. “As regras para contagem, recontagem dessas questões dos votos foram pré-estabelecidas pelo órgão máximo eleitoral brasileiro, que é o TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”, disse o parlamentar.

Ele ainda ressaltou que uma equipe de advogados do partido União Brasil acompanha a ação.

Veja vídeo:

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