ASSESSORIA
O deputado Dr. Eugênio (PSB) defendeu ontem (4) na tribuna, durante sessão, o veto número 4 à emenda apresentada na LDO/2020 de sua autoria que faz referência ao prazo das emendas parlamentares destinadas aos municípios. Foram 20 votos favoráveis e 1 contra a proposta,
“A alteração foi feita de acordo com a necessidade de um maior tempo, principalmente das prefeituras, que em diversos casos anteriores acabaram perdendo a emenda parlamentar por apenas por não cumprir o prazo”, explicou o parlamentar em sua defesa.
De acordo com a justifica do deputado, o prazo no texto original para correções e revisões das pendências apontadas pelos analistas das secretarias finalísticas, acaba sendo muito curto, sendo desfavorável para toda a sociedade e causando em alguns momentos prejuízos com a perda do beneficio.Ainda de acordo com a justificativa da matéria, as prefeituras terão o prazo de trinta dias úteis para as devidas adequações técnicas.
Ao persistirem os impedimentos, terá novo prazo de trinta dias úteis para os devidos ajustes. O prazo total não poderá exceder sessenta dias úteis.“Devido a grande demanda dos envolvidos, tanto as prefeituras, secretarias e a AMM (Associação dos Municípios de Mato Grosso) em muitos casos não conseguem adequar os projetos em tempo hábil. Fato este que poderá ser corrigido com a ampliação deste prazo”, encerrou Dr. Eugênio.
