POLÍTICA Quarta-feira, 03 de Março de 2021, 18:53 - A | A

03 de Março de 2021, 18h:53 - A | A

POLÍTICA / Controladoria Geral

Em áudio, presidente da Câmara de Aragarças afirma ter aconselhado prefeito para não nomear irmã

“Eu expliquei inclusive isso a ele e não nego para ninguém que tivemos essa conversa”, disse à reportagem do site Notícia dos Municípios

Da Redação
Notícia dos Municípios



Conforme publicado nessa terça-feira (2) notícia em que o prefeito de Aragarças, Ricardo Galvão (Republicanos) havia nomeado a própria irmã para o cargo de secretária da Controladoria Interna, gerando polêmica na cidade e região. O assunto foi amplamente discutido na imprensa e nessa quarta-feira (3) o site Notícias dos Municípios trouxe outro episódio do caso; o presidente da Câmara Municipal de Aragarças, Rones Kley da Silva também filiado no Republicanos, havia aconselhado o gestor a não realizar a nomeação de Cris Galvão de Sousa Andrade, para o cargo.

Em conversa com o jornalista Antônio Borges (Netão), do Notícia dos Municípios, o presidente afirma ter dito ao seu colega de partido, que caso ele (Ronis) fosse o prefeito da cidade jamais cometeria o erro de indicar a própria irmã para o cargo de controladora geral do município, por entender que o cargo é recomendado para ser preenchido somente por um servidor de carreira da prefeitura e não por pessoas em cargos comissionado. 

Cumpri meu papel constitucional de presidente, até porque o projeto enviado pelo prefeito Ricardo Galvão pedia apenas a autorização da Câmara para criar a Secretaria de Controle Interno, em momento algum falava quem seria nomeado (a) para a pasta

 

Ronis disse que na condição de presidente da Casa de Leis, é sua obrigação enviar todos os projetos para as comissões avaliarem e dar seus pareceres, colocar em discussão e em seguida em votação final. “Cumpri meu papel constitucional de presidente, até porque o projeto enviado pelo prefeito Ricardo Galvão pedia apenas a autorização da Câmara para criar a Secretaria de Controle Interno, em momento algum falava quem seria nomeado (a) para a pasta”, revelou o vereador, em defesa do legislativo após o assunto gerar repercussão negativa em toda a região.

Segundo o parlamentar, a nomeação para a pasta é de inteira responsabilidade do próprio gestor, pois quem poderá responder juridicamente pela indicação para um cargo de controladoria geral, sendo sua irmã, é o prefeito. “Expliquei inclusive isso a ele e não nego para ninguém”, enfatizou o presidente do legislativo.

De acordo o legislador, existe inclusive recomendação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, além de julgamentos monocráticos em instâncias superiores que inclusive cria precedentes indicando que o certo e adequado seria o prefeito nomear um servidor de carreira para o cargo.

No entender de alguns munícipes, o fato do controlador interno da prefeitura, que é um agente fiscalizador exclusivo das contas públicas do município, e o pior, sendo irmã de sangue do prefeito, seria no mínimo deselegante e imoral.

Finalizando a conversa, o presidente do legislativo lamentou que Galvão, com aval do seu corpo jurídico, tenha decidido sobre tal nomeação, mesmo sabendo que poderá responder juridicamente por esse ato, caso ele seja questionado em juízo. Confira o áudio completo no final da matéria.

O outro lado

Procurado pela reportagem do Notícia dos Municípios, o prefeito Ricardo Galvão respondeu via aplicativo WhatsApp que "A secretaria de controle interno tem a livre nomeação o cargo de secretário. Já o controlador interno, cargo abaixo do secretário, há sugestão de que seja efetivo, mas não é obrigatório”, disse.

Em seguida, foi feita a pergunta se caso ele entenda como sendo legal, se ele não acreditaria ser imoral a contratação da sua própria irmã para o cargo, pelo fato de ser uma função que atua como agente fiscalizador das contas públicas. O prefeito não respondeu mais o questionamento até o fechamento desta matéria.



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