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O deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), apoiador do presidente da República Jair Bolsonaro, fez postagem nas redes sociais defendeu o direito de ser homofóbico, como se a prática, criminalizada no Brasil desde 2019, fosse uma "escolha" do cidadão. A publicação foi feita logo após o Dia Internacional Contra a Homofobia, celebrado em 17 de maio.
"Ser homofóbico é uma opção. Ser gay também", publicou o deputado no Instagram.
Cattani parece não lembrar que a homofobia e a transfobia foram criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e devem ser enquadradas no crime de racismo.
Conforme a decisão do STF: praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime. A pena será de um a três anos, além de multa;
Se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa.
A aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.
Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório "Homofobia Patrocinada pelo Estado", elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).
No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).
O STF não criminalizou dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais. No entanto, é crime incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.
O presidente do Conselho o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Cuiabá , jornalista Valdomiro Arruda, anunciou que vai representar o deputado Cattani junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Segundo ele, o parlamentar deve ser investigado pela prática de homofobia, o que é crime no Brasil desde 2019.
Condenação
Também bolsonarista, o ex-deputado federal Victório Galli (Patriota) já foi condenado em 2ª instância a pagar multa de R$ 100 mil, por dano moral coletivo, em ação movida pela Defensoria Pública do Estado, por dano moral coletivo, quando estava no exercício do mandato, justamente por proferir declarações homofóbicas. Ele está recorrendo.
Na ação interposta em março de 2017, o defensor público Willian Zuqueti afirmou que Galli violava os direitos fundamentais da comunidade LGBTI por sua visibilidade política. Além disso, o acusou de atuar politicamente no sentido de marginalizar os homossexuais.
“O discurso de ódio pelos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros está sempre presente em seus palanques. Sua atuação política dentro e fora da casa legislativa se limita a categorizar, inferiorizar e ridicularizar todos cuja orientação do desejo está voltada para pessoas do mesmo sexo”, destacou o defensor à época.
Numa das declarações citadas na ação judicial, Galli tem como alvo a Disney. A empresa de entretenimento é acusada pelo ex-parlamentar de promover o "homossexualismo" - termo considerado preconceituoso para se tratar de homossexuais - entre as crianças e o Mickey Mouse, seu principal personagem, de ser gay.
Dia Internacional Contra a Homofobia
No dia 17 de maio é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia. A lembrança remete à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, em 1990.
Esses últimos 31 anos foram de luta por conquistas e de garantias de direitos para a comunidade LGBTI. Ainda hoje, pelo menos 69 países criminalizam atividades consensuais entre pessoas do mesmo sexo, conforme relatório publicado em dezembro do ano passado pela International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (Ilga). Nessas nações, homossexuais podem ser presos ou até mesmo condenados à morte.
