Vinicius Mendes e Pablo Rodrigo
Gazeta Digital
Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo esclareceu que a alteração na cobrança de ICMS sobre combustíveis, aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 30 de dezembro de 2022, é positiva pois evita que o preço varie com frequência em decorrência de fatores externas como guerras em países produtores de petróleo.
Em duas votações relâmpago, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto de Lei que modifica normas relativas ao ICMS sobre operações com combustíveis no estado. O projeto de lei foi de autoria do Governo de Mato Grosso.
O texto foi aprovado pela AL após um substitutivo, que retirou a possibilidade do governo fazer mudanças via decreto. Rogério Gallo esclareceu que agora o valor é fixo em todo o país.
“O impacto é neutro, o que foi feito foi exatamente mudar a forma como se cobrava o ICMS. Antes [...] subia na bomba, subia consequentemente o imposto por quê? A cobrança se dava do valor da bomba vezes uma alíquota, que no caso de Mato Grosso, por exemplo, o percentual era 16%, agora não, agora nós temos um valor fixo nacional, quer dizer, o diesel consumido em Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, em qualquer local do Brasil, vai pagar o mesmo ICMS, que é de R$ 0,94, quase R$ 0,95 por litro, a partir do dia 1º de abril”.
O secretário também explicou que a mudança será positiva pois evitará variações muito drásticas nos preços dos combustíveis por influência de valores externos.
“É uma mudança boa que traz transparência. Antes não se sabia exatamente o quanto se estava pagando de imposto, agora está claro e é tabelado, isso tende a não subir com a mesma frequência que subia quando se variava, por exemplo, tinha um problema de uma guerra ou qualquer problema de ordem internacional em países produtores de petróleo, tinha uma subida do valor do barril, consequentemente nos afetava aqui e isso aumentava o imposto. Não haverá essa situação mais”.
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Secom MT
