Folha Max
O Governo de Mato Grosso emitiu uma nota nesta terça-feira (27) lamentando a decisão da diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de negar o pedido de autorização excepcional para a importação da vacina Sputnik V, imunizante contra a Covid-19 produzido na Rússia.
Por meio de nota, o Governo lembrou que a vacina já é aplicada em 62 países e foi aprovada pelas principais agências internacionais. Alega que a legislação prevê, inclusive, a aprovação automática da vacina russa.
Além disso, representantes do laboratório que fabrica a vacina informaram que os documentos apontados como "ausentes" pela Anvisa foram devidamente entregues. "Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde", assinala a nota.
Segundo a nota, Mato Grosso e os demais Estados que compraram a vacina Sputinik V vão buscar uma solução junto à Anvisa, buscando reapresentar os documentos e responder o questionamento necessário. Não há nenhuma sinalização de buscar o Supremo Tribunal Federal para que a vacina seja "aprovada" por meio de decisão judicial.
NOTA PÚBLICA
Sobre a reunião da Anvisa que analisou a vacina Sputnik V na segunda-feira (26.04), o Governo de Mato Grosso esclarece:
1 – A vacina já está sendo utilizada em 62 países ao redor do planeta;
2 – A legislação brasileira, por meio da Lei 14.124/2021, estabelece o rito automático de aprovação quando uma vacina encontrar-se apta em pelo menos uma das 11 principais agências reguladoras internacionais. A Sputnik V já está aprovada em três dessas agências e lamentamos que a Anvisa não tenha adotado esse procedimento previsto na lei brasileira;
3 – Representantes dos consórcios do Norte e do Nordeste, dos quais Mato Grosso se aliou para realizar a compra dos imunizantes, já entraram em contato com o Instituto Gamaleya, com a agência reguladora russa e com o Ministério da Saúde da Rússia. Os três órgãos confirmaram que os documentos solicitados pela Anvisa encontram-se no processo encaminhado à referida agência. Independente disso, essa documentação será reapresentada à Anvisa, juntamente de uma solução para cada questionamento, conforme os critérios internacionais de saúde;
4 – Neste momento, um grupo de técnicos ligados aos estados compradores, juntamente com a assessoria da agência reguladora russa, o Ministério da Saúde da Rússia e um comitê científico brasileiro estão trabalhando para reapresentar todas as informações solicitadas pela Anvisa.
