Da Redação
Uma reportagem sobre o projeto de lei que prevê a utilização de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), pela Prefeitura da cidade de Torixoréu (MT), foi rechaçada pelo prefeito em exercício Thiago Timo, que classificou as informações divulgadas como inverídicas, tendenciosas e inoportunas.
O Projeto de Lei n° 007/2021, de acordo com o prefeito, prevê a utilização de recursos do Fethab para a construção de uma pista de caminhada com infraestrutura urbanística, afim de proporcionar a prática de atividades físicas e levar qualidade de vida da população.
Segundo Thiago Timo, os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação seriam utilizados como contrapartida, de forma parcial, não sendo aplicados no custeio total da obra, conforme divulgado.
O prefeito afirma que o projeto foi elaborado de acordo com a Legislação que rege a matéria contida na Lei Estadual 10.353/2015, alterada para 10.480/2016 e da Resolução de Consulta n° 27/2015, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, que determina a aplicação de recursos do Fethab em no mínimo 70% nas obras de construção e/ou manutenção das estradas estaduais e municipais não pavimentadas (art. 15, inciso II,”a” da Lei 10480/2016) e no máximo 30% para aplicação em habitação, saneamento, mobilidade urbana e projetos em parceria com a SECID (art. 15, inciso II,”b” da Lei 10480/2016), parâmetros que, segundo o Thiago, foram observados para a elaboração do projeto de Lei, que não contém vícios ou a tentativa de desvios de qualquer recurso ou finalidade.
O chefe do executivo atribui ainda, a falta de orientação, discernimento e desconhecimento da Legislação de alguns vereadores, na interpretação do projeto de Lei nº 007/2021, que utilizará à título de contrapartida, recursos do FETHAB e não, na totalidade como propagado.
Thiago Timo, classificou ainda, como mentirosa e de má-fé, a publicação que menciona as estradas do município em situação de completo abandono e intransitáveis. "Pura demagogia politiqueira, a altura daqueles que atacam. Infelizmente, determinados vereadores foram orientados a ‘boicotarem’ o projeto que beneficiaria a população, não deixando, sequer, que a matéria fosse colocada em votação", disse o prefeito em exercício, ao afirmar que a Prefeitura tem feito a manutenção das estradas da zona rural do município, elaborando cronogramas emergenciais e utilizando recursos do Fethab e próprios, inclusive na manutenção dos equipamentos rodoviários, a fim de promover a recuperação da frota municipal.
"Na atual gestão temos como prioridade a transparência pública, quanto a aplicação dos recursos, podendo ser consultado no Portal da Transparência por qualquer cidadão, em tempo real, e quando solicitado, pelo legislativo, qualquer informação e documentos, estamos à disposição para atendê-los", disse o prefeito, reforçando o respeito e compromisso com os produtores rurais de Torixoréu.
"Sem dúvida nenhuma, nessa gestão os produtores receberão toda condição de infraestrutura e trafegabilidade na questão de estradas e pontes ", finalizou Timo, repudiando o uso político por parte de adversários que insistem em manter Torixoréu na contramão da história com factoides
