Kayc Alves
Da redação
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ) cancelou o primeiro processo de cassação movido pela Câmara de Vereadores contra o prefeito de Aragarças, José Elias, em 2017. Segundo o TJ, houve cerceamento de direito de defesa no processo, que levou o gestor a ser afastado três vezes e cassado, em janeiro de 2018.
Dois anos se passaram desde a abertura da primeira Comissão Processante da Câmara de Aragarças, deste mandato. Em 2017, o prefeito José Elias era processado entre outras supostas práticas de improbidade, por baixar decreto sobre uso de diárias em seu benefício e por explorar irregularmente o estacionamento da Praia Quarto-Crescente.
Nele, o gestor chegou a ser cassado, em janeiro de 2018, mas reassumiu o cargo de prefeito em menos de um mês depois, com decisão liminar favorável da Justiça.
Na decisão o TJ reconhece o argumento quanto à violação do direito de defesa do gestor. “A limitação do número de testemunhas indicadas pelo processado [o prefeito José Elias] em sua defesa prévia, evidencia inegável o cerceio do direito de defesa a invalidar o procedimento.”
Segundo o advogado do prefeito, Rafael Rabaiolli, o tribunal confirma uma decisão já emitida pela comarca de Aragarças sobre o caso e mostra a forma parcial como o processo de cassação foi desenrolado.
“A Câmara não quis ouvir testemunhas, não quis ouvir o parecer do Tribunal de Contas, simplesmente declarou que estaria cassado, lógico, porque é uma decisão da maioria dos vereadores, que são oposicionistas, por uma questão pessoal contra o prefeito”, declara Rabaiolli, em coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (10).
Para o advogado, a expectativa é que também sejam cancelados os outros três processos de cassação, movidos pelo Legislativo ao longo dos últimos dois anos, hoje apenas suspensos pela Justiça. “[Neles] a Câmara praticou as mesmas irregularidades.”
“De fato esse processo atrapalhou muito na administração, principalmente no primeiro ano de mandato. O prefeito foi afastado por esse processo três vezes, teve que entrar com medida liminar, dá posse para vice-prefeito.”
Também na coletiva de imprensa, o prefeito José Elias voltou a afirmar que “não paga propina”. Desde o primeiro processo, ele vem alegando perseguição por parte de parlamentares de oposição, por não ceder a chantagens.
“Eu não tenho medo de nada, porque tenho a consciência tranquila. Não cometi nada de errado. E eu continuo naquela política: não pagamos propina mesmo”, afirma.
“Querem fazer todo o tipo de canalhice com a gente, mas felizmente tem o poder maior no estado [o TJ] para corrigir essas miudezas que acontecem no interior, na Câmara, às vezes até na comarca local.”
