POLÍTICA Terça-feira, 10 de Outubro de 2023, 07:32 - A | A

10 de Outubro de 2023, 07h:32 - A | A

POLÍTICA / JULGAMENTO NO STF

Mauro defende "ajuste" em futura lei sobre porte de maconha: "Traficante não pode ser tratado como usuário"

O governador tem cobrado um endurecimento nas leis brasileiras para combater o tráfico de drogas.

Repórter MT



Em visita a Cuiabá, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que o presidente da República, Lula (PT), deve vetar o Projeto de Lei que determina o Marco Temporal para reconhecimento de terras indígenas.

De acordo com Dino, o Governo Federal deverá seguir uma decisão alinhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade da tese, a tornando inválida
“O projeto ainda não chegou no Ministério da Justiça para análise de sanção ou veto. Nós daremos um parecer claro e daremos esse parecer à luz da adição do Supremo”, disse Dino, nesta segunda-feira (9).

“Qualquer lei deve ser lida sobre a ótica da constituição, artigo 231 da constituição, e o Supremo agora acabou de julgar uma ação tratando desse assunto, então posso adiantar que o nosso parecer vai ser na direção da lei ser alinhada com aquilo que o Supremo decidir”, completou.

STF X Senado

No dia 21 de setembro, o STF derrubou a tese do Marco Temporal. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.

A decisão do STF foi tomada ao julgar uma ação de Santa Catarina e pode se tornar jurisprudência em todos os casos semelhantes no país, que atualmente estão "parados".

Na prática, com a decisão, terras produtoras em vários estados brasileiros, inclusive Mato Grosso, teriam que ser repassadas para os indígenas.

Seis dias após a decisão do STF, o Senado aprovou, por 43 votos a 21, o projeto de Lei que estabelece a tese do Marco Temporal.

Os senadores de Mato Grosso, Jayme Campos (União), Mauro Carvalho (União) e Margareth Buzetti (PSD) votaram pela aprovação do texto e já avisaram que se Lula vetar o projeto, eles derrubarão.

Para o governador, que defende o endurecimento nas leis contra o crime organizado e o "grande traficante", o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, que esteve em Cuiabá nessa segunda-feira, deveria liderar as discussões sobre o assunto, que vai impactar na vida de todos brasileiros, e ajustar a futura lei.

"É um debate que eu acho que o país tem que fazer e eu acredito profundamente que o senhor, junto com o presidente Lula, tem condições de ser um dos líderes desse debate", disse a Dino.

Paralisado desde 2015, o STF retomou em agosto o julgamento que discute se é crime o porte de maconha para uso pessoal. A ação tem como base a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006.

A norma estabelece que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal. O julgamento da Suprema Corte está com 5 votos favoráveis e 1 contrário à descriminalização. O ministro André Mendonça pediu vista do processo em agosto. Ele tem até 90 dias para devolver o texto para análise do plenário.

Se aprovada, a decisão deve impactar uma série de julgamentos, uma vez que o entendimento firmado pelo STF neste caso deverá balizar casos similares em todo o país.

 

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