Rodivaldo Ribeiro
FolhaMax
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"Mato Grosso não pode descumprir [a lei], isso tem consequências”, afirmou o governador.
Como aconteceram prisões de dois ex-presidentes da República no espaço de um ano, o governador Mauro Mendes (DEM) decidiu que não irá correr riscos desnecessários nesse quesito, especialmente depois que outra presidente foi deposta por ter justamente cometido crimes de responsabilidade fiscal. Assim, garantiu que vai respeitar a lei estadual específica sobre o assunto (LRF) e por isso não vai conceder aumento nenhum aos servidores públicos.
“Não dá para brincar com a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquele negócio dos 49% é para valer. Não dá para brincar. Não vamos dar aumento nenhum enquanto não baixarmos esses 49%. Por isso, nós não demos nenhum aumento aos professores, pois está claro na LRF: Mato Grosso não pode descumprir [a lei], isso tem consequências”, afirmou.
Pra piorar, as tais “consequências” sequer eram previstas, mesmo pelo mais pessimista dos brasileiros, há cinco anos. “Nós temos de cumprir a lei. Isso (prisões de ex-presidentes) é um aprendizado, pedagógico”, acrescentou.
Durante entrevista logo após discursar no lançamento da reestruturação do Departamento de Trânsito, o democrata reafirmou que aumentos somente virão quando e se o Estado estiver plenamente readequado ao limite máximo de gastos com folha de pagamento, definido em 49% da receita corrente líquida (RCL) na LRF estadual. Além disso, há outra LRF federal, e essa Mendes pensa menos ainda em transpor.
Tanto é assim que ele aproveitou a ocasião para uma vez mais reclamar do “engessamento” causado pela “burocracia” brasileira e “leis que parecem feitas para não deixar o país avançar”. Também tratou de outro assunto caro às suas pretensões de ajuste de receita e aumento de crescimento: a necessidade de que o governo federal enfim avalize o empréstimo de US$ 250 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird).
Essa dinheirama, cerca de R$ 1 bilhão, iria ser especialmente consumida na quitação de uma dívida com o Bank of America contraída nos idos de 2012 pelo ex-governador Silval Barbosa, son justificativa para a realização das “obras-legado” da Copa de Futebol da Fifa realizada em 2014 em Cuiabá e que até hoje não foram terminadas, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), por exemplo.
Como a espera não só angustia como impede de dar seguimento às pretensões governamentais, Mendes resolveu "colocar Deus no meio" toda vez que discursa em eventos públicos ou à imprensa. “Nós estamos lutando muito e creio que se Deus quiser vamos conseguir. Agora estou pedindo até ajuda dos céus, pois é muito problema que têm surgido para a gente conseguir fazer este empréstimo, para pagar outras dívidas mais caras que vencem no curto prazo, isso vai ajudar a equilibrar as finanças”.
A liberação do empréstimo está parada porque a Secretaria de Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Banco Central, detectou a existência de uma dívida não quitada com a instituição originária da extinta e antiga Companhia de Saneamento do Estado de Mato Grosso (Sanemat, hoje Águas Cuiabá) e considera que Mato Grosso não tem mais lastro financeiro para suportar tais garantias.
Nessa batalha para equilíbrio das contas, o Executivo ingressou com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda afiançou os recursos incertos do auxílio de Fomento às Exportações (FEX) como garantia de pagamento. A taxa do FEX é variável e está sempre atrasada. A deste ano tem previsão de chegar a R$ 500 milhões.
