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O deputado estadual Max Russi (PSB) afirmou que o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) pode ser votado apenas em 2024 devido a demora para o retorno do texto para a Assembleia Legislativa.
A LOA prevê as receitas e despesas da máquina pública. Para o ano que vem estão previstos R$ 35 bilhões em receita e sem a aprovação do projeto na
Assembleia, o Governo fica engessado e só pode usar um valor determinado na constituição mensalmente.
“É uma possibilidade. Quanto mais o Governo demorar é ruim só para ele, não para a Assembleia. Quanto a votar no início do ano não tem dificuldade, os deputados não vão ter recesso enquanto não voltar a LOA”, afirmou nesta quintafeira (16).
O projeto encaminhado para a Casa de Leis em outubro, mas foi devolvido ao Governo do Estado dias depois por não incluir o aumento de 2% das emendas parlamentares.
A devolução é uma orientação da Comissão de Orçamento da Assembleia, conforme revelou o presidente da Casa, Eduardo Botelho (União).
Os deputados devem receber em torno de R$ 600 milhões do orçamento no ano que vem.
Apesar do entrave, Max descartou a ideia que o aumento no valor das emendas é o que está barrando o retorno da LOA para a Assembleia.
O deputado cobrou o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), e afirmou “não ter necessidade” em esperar o retorno do governador Mauro Mendes (União) da China para alterar o projeto.
“Não vejo porquê a viagem do Mauro interfira em algo nesse sentido. Esse assunto está muito mais ligado a Casa Civil, que precisa fazer esse
encaminhamento o mais rápido possível. Acho que a Casa Civil precisa definir logo e mandar a LOA para a Assembleia”, disse
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