Da Redação
A Câmara Municipal de Pontal do Araguaia aprovou, na sessão de segunda-feira (24), um projeto de lei que institui verba indenizatória extraordinária para cinco servidores que atuam na linha de frente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Aprovado com cinco votos favoráveis e dois contra, o projeto de autoria do Executivo Municipal foi alvo de críticas por parte da população e outros profissionais da saúde.
O projeto de lei nº 964/2021 concede verba indenizatória entre R$ 400,00 a R$1.900,00 para cinco profissionais que exercem os cargos de coordenador da Vigilância em Saúde Pública, coordenador de Atenção Básica, coordenador do Complexo Regulador, chefe de Setor de Educação em Saúde e chefe de Setor de Saúde, de forma temporária, enquanto durar o estado de calamidade.
Alguns seguidores da página do Facebook da Câmara contestaram a decisão dos vereadores alegando que há outros servidores da saúde que atuam diretamente na linha de frente contra o vírus também precisam de aumento.
O município conta com 97 servidores da saúde, destes, 30 são contratados e cinco cargos são regulamentados por meio de portaria, conforme informações da prefeitura.
Ao Semana7, o prefeito de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo (MDB), explicou que o projeto aprovado não aumentou o salário dos referidos servidores. Segundo ele, a medida foi uma forma de regularizar a remuneração já combinada desde o início do ano. Estes cargos foram enquadrados em uma portaria do município que estabelece a remuneração de R$ 1.100,00 para estes cargos, abaixo do atual salário.
“Existe uma lei federal [Lei Complementar nº 173/2020, do presidente Jair Bolsonaro] que eu não posso dar aumento salarial até dezembro de 2021. Eu poderia pagar por meio de diárias ou horas extras, mas eu quis fazer da forma correta e mandei para a Câmara o projeto. Mas não houve aumento, estes servidores estão ganhando o que já recebiam em janeiro, fevereiro, março e abril”, esclareceu.
Adelcino ressaltou que somente em 2022, terá autoridade para estabelecer uma lei ou decreto que garantirá reajuste salarial para os servidores.
Votação na Câmara
Mesmo aprovada, a proposta teve dois votos contrários durante a votação na sessão de segunda (24). A sessão foi presidida pelo vice-presidente da Câmara de Pontal do Araguaia, o vereador Vicente Ferreira (PSD), na ausência da presidente Fabiana Corte (MDB).
Votaram contra os vereadores Edmilson Aguiar (MDB) e Maria Cristina (PSB), a qual também é profissional da saúde e atua na linha de frente. Os dois alegaram que não concordam com o benefício para apenas alguns servidores, visto que há outros profissionais correndo risco de contaminação.
A favor votaram os vereadores Cláudio Freitas (DEM), Evânio Pereira (MDB), José Marque Figueiredo Souza - Marquinhos (DEM), Wilsa Lacerda (PSB) e Vinicius Oliveira (PSD).
