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POLÍTICA Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021, 14:40 - A | A

26 de Fevereiro de 2021, 14h:40 - A | A

POLÍTICA / BARRA DO GARÇAS

Vereador cobra atenção do Executivo para salário de servidores municipais da saúde

Durante sessão da Câmara de Barra do Garças, vereador Jairo Gehm pediu que Executivo apresente plano de reconhecimento e valorização do servidor

Da Redação



O vereador Jairo Gehm (PRTB) usou a tribuna durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças, na segunda-feira (22), para pedir que a Casa de Leis abrace a causa dos servidores públicos municipais da saúde. Segundo o parlamentar, é necessário cobrar do Executivo um plano concreto e satisfatório de reconhecimento e valorização destes profissionais.

Jairo afirmou que luta pela bandeira dos servidores municipais da saúde há cerca de oito anos e solicitou aos colegas vereadores atenção à causa. “Essas pessoas [servidores] estão adoecendo por conta do trabalho exaustivo e pressão psicológica que estão enfrentando. Enfrentam dupla, tripla jornada de trabalho para pagar as contas e colocar comida dentro de suas casas, pois o salário do município de Barra do Garças, não há outro adjetivo a dá-lo, ele é miserável”, disse Gehm.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças (SINDSERV) enviou um requerimento à Prefeitura, alegando que os gestores públicos têm descumprido a data base que reajusta as tabelas salariais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais e solicitou parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município referente ao Reajuste Geral Anual (RGA).

Em resposta ao Sindicato, a Procuradoria esclareceu que mesmo com o reajuste na tabela salarial dos servidores amparada constitucionalmente, “há outros parâmetros que norteiam o tema, bem como a existência de dotação orçamentária, limite de gastos, dentre outros dispositivos legais”, diz trecho do documento se referindo também a Lei de Responsabilidade Fiscal que busca atingir equilíbrio das contas públicas, condicionada ao atendimento dos limites de despesas com pessoal.

Ainda na sessão da Câmara da segunda-feira (22), o vereador Jairo Gehm disse não ser possível executar medidas para melhorar a questão salarial neste ano devido à vedação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, a qual criou o Programa Federal de Enfrentamento ao Covid-19, que destina ajuda financeira aos municípios para ações de combate a pandemia e está condicionada a proibição de qualquer reajuste ou adequação na remuneração dos servidores públicos nos anos de 2020 e 2021, dentre outras.

Contudo, ele reforçou que em 2022 os parlamentares devem iniciar a cobrança ao Executivo Municipal buscando melhorias na questão salarial dos servidores. Em 2020, os vereadores Cleber Fabiano (PSDB), Júlio Cesar (PSDB), Gustavo Nolasco (Progressistas), Professor Sivirino (PSD), Alex Matos (Cidadania), e Zé Gota (PSDB), propuseram via emenda aditiva retirar R$ 3 milhões da Secretaria de Paisagismo e Urbanismo para ceder ao reajuste salarial dos servidores, mas, a emenda não passou na votação em virtude da Lei 173, governo federal.

Uma alternativa a esta limitação orçamentária que está ao alcance da bancada de vereadores de Barra do Garças seria abrir mão da verba indenizatória no valor de R$ 4.800,00 que os parlamentares recebem mensalmente. Em um ano, os 15 vereadores recebem juntos R$ 864.000,00, e em quatro anos de mandato, este valor soma R$ 3.456.000,00.

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