Da Redação
O vereador Jairo Gehm (PRTB) usou a tribuna durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Barra do Garças, na segunda-feira (22), para pedir que a Casa de Leis abrace a causa dos servidores públicos municipais da saúde. Segundo o parlamentar, é necessário cobrar do Executivo um plano concreto e satisfatório de reconhecimento e valorização destes profissionais.
Jairo afirmou que luta pela bandeira dos servidores municipais da saúde há cerca de oito anos e solicitou aos colegas vereadores atenção à causa. “Essas pessoas [servidores] estão adoecendo por conta do trabalho exaustivo e pressão psicológica que estão enfrentando. Enfrentam dupla, tripla jornada de trabalho para pagar as contas e colocar comida dentro de suas casas, pois o salário do município de Barra do Garças, não há outro adjetivo a dá-lo, ele é miserável”, disse Gehm.
Recentemente, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Garças (SINDSERV) enviou um requerimento à Prefeitura, alegando que os gestores públicos têm descumprido a data base que reajusta as tabelas salariais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores municipais e solicitou parecer jurídico à Procuradoria Geral do Município referente ao Reajuste Geral Anual (RGA).
Em resposta ao Sindicato, a Procuradoria esclareceu que mesmo com o reajuste na tabela salarial dos servidores amparada constitucionalmente, “há outros parâmetros que norteiam o tema, bem como a existência de dotação orçamentária, limite de gastos, dentre outros dispositivos legais”, diz trecho do documento se referindo também a Lei de Responsabilidade Fiscal que busca atingir equilíbrio das contas públicas, condicionada ao atendimento dos limites de despesas com pessoal.
Ainda na sessão da Câmara da segunda-feira (22), o vereador Jairo Gehm disse não ser possível executar medidas para melhorar a questão salarial neste ano devido à vedação da Lei Complementar Federal nº 173/2020, a qual criou o Programa Federal de Enfrentamento ao Covid-19, que destina ajuda financeira aos municípios para ações de combate a pandemia e está condicionada a proibição de qualquer reajuste ou adequação na remuneração dos servidores públicos nos anos de 2020 e 2021, dentre outras.
Contudo, ele reforçou que em 2022 os parlamentares devem iniciar a cobrança ao Executivo Municipal buscando melhorias na questão salarial dos servidores. Em 2020, os vereadores Cleber Fabiano (PSDB), Júlio Cesar (PSDB), Gustavo Nolasco (Progressistas), Professor Sivirino (PSD), Alex Matos (Cidadania), e Zé Gota (PSDB), propuseram via emenda aditiva retirar R$ 3 milhões da Secretaria de Paisagismo e Urbanismo para ceder ao reajuste salarial dos servidores, mas, a emenda não passou na votação em virtude da Lei 173, governo federal.
Uma alternativa a esta limitação orçamentária que está ao alcance da bancada de vereadores de Barra do Garças seria abrir mão da verba indenizatória no valor de R$ 4.800,00 que os parlamentares recebem mensalmente. Em um ano, os 15 vereadores recebem juntos R$ 864.000,00, e em quatro anos de mandato, este valor soma R$ 3.456.000,00.
