Andrezza Dias
Da Redação
A sessão da segunda-feira (01) da Câmara Municipal de Barra do Garças começou com críticas e reflexões a respeito do Decreto 836/2021, assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que proibiu todas atividades econômicas das 19 às 5h e impôs toque de recolher em todos os municípios de Mato Grosso a partir da quarta-feira (3) com vigência de 15 dias.
Para o vereador Jairo Gehm (PRTB) o fechamento do comércio imposto pelo Estado prejudica pessoas que trabalham durante a noite, como os vendedores de cachorro-quente que têm fluxo maior de vendas após as 19h. “Quando o poder público decreta um ‘lockdown’ para nós é muito fácil. Para mim é muito fácil votar em um lockdown enquanto político, o meu salário vai cair. Agora, e aquele que tem pagar aluguel, comida, prestação, como fica?”, questionou.
Gehm sugeriu o endurecimento das fiscalizações das medidas que já estavam vigentes como a limitação de pessoas nos ambientes noturnos.
O vereador Geralmino Rodrigues Neto – Dr. Neto (PSB) usou a tribuna para se posicionar contra o fechamento do comércio, mas afirmou a necessidade de tornar a fiscalização mais rígida e pediu consciência da população mais jovem durante a pandemia.
Segundo Dr. Neto, parte dos recursos destinados especificamente para o combate a Covid-19 poderia ser usado para auxiliar as famílias que sobrevivem das atividades econômicas noturnas.
Seguindo o posicionamento dos colegas, o vereador Jaime Rodrigues (MDB) também discordou do decreto do governador Mauro Mendes e demonstrou preocupação com os trabalhadores do comércio noturno. “Eu tenho queixas de pessoas que vendem cachorro-quente e que já estavam preocupadas com o decreto municipal, agora com o decreto estadual vai piorar. Neste ponto, eu acredito que o governador do Estado falhou”, pontou Jaime.
Ainda conforme o vereador Jaime, uma das soluções para a Covid-19 no estado seria o uso de ivermectina e outros medicamentos que, segundo ele, ajudam no combate ‘preventivo’ da doença.
Alegação de inconstitucionalidade
Além dos questionamentos dos vereadores de Barra do Garças, o Ministério Público Federal (MPF) representou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na segunda-feira (1º), a proposição de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o “toque de recolher” previsto no decreto nº 836/2021.
O pedido partiu do procurador da República Everton Pereira Aguiar Araújo, atuante no MPF no município de Barra do Garças. Segundo ele, Mauro excedeu os limites constitucionais e legais de sua atuação ao decretar a restrição à circulação de pessoas de forma ampla a irrestrita.
Na quarta-feira (3), Mauro Mendes rebateu dizendo que ações similares como a requerida pelo procurador já foram negadas em outros estados. O governador ressaltou que respeita a opinião de Ministério Público, mas a decisão caberá ao judiciário e espera bom senso.
