Assessoria
As Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso notificaram nesta terça-feira (17) a administração municipal para que promova no prazo máximo de cinco dias a capacitação virtual de agentes comunitários e demais profissionais da saúde sobre as características do coronavírus, seus sintomas e as principais medidas de prevenção e tratamento. Para tanto, deverá utilizar softwares de comunicação.
Também foi recomendada a adoção de medidas administrativas para a realização de campanha publicitária para sensibilização da população sobre a temática. Além de orientações sobre medidas de higiene para prevenir a propagação do vírus, a campanha deverá abordar os riscos referentes à aglomeração de pessoas e contatos físicos. Deverão ainda ser estimuladas a realização de entrevistas e a publicação de conteúdos informativos sobre a doença.
Na notificação, os promotores de Justiça recomendaram ainda a criação de uma Central de Atendimento Municipal a fim de viabilizar atendimento em ambiente virtual da população de Sorriso, por meio de aplicativo para celulares, bem como mediante a utilização de central de atendimento telefônico. A Central deverá contar com a participação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde.
No prazo de 24 horas, o município deverá ainda determinar a suspensão das aulas também nas escolas particulares. Um ponto de atendimento à população deverá ser instalado na rodoviária e no aeroporto municipal, com o fornecimento de álcool em gel e de outros produtos para higiene das mãos, visando evitar a propagação do coronavírus.
Além disso, o Procon municipal terá que promover a fiscalização no tocante à fixação abusiva de preços de mercadorias, produtos e serviços, em supermercados, farmácias e em quaisquer outros estabelecimentos comerciais. Bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres também deverão ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária.
