Emily Tinan
Redação
Neta sexta-feira (5), a Polícia Militar em parceria com a Defesa Civil, Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Vigilância Sanitária de Barra do Garças promove a fiscalização do cumprimento dos decretos estadual e municipal em todos os bairros do município.
A ação que teve seu início pela manhã, irá monitorar 24 horas os comércios e a população de cumprir os termos na Lei estadual 11.110 que prevê o uso obrigatório de máscaras para evitar a disseminação do novo coronavírus.
Os agentes também irão fiscalizar os comércios para que os termos do decreto municipal de número 4 350 e o de 4 356 sejam cumpridos.
Decreto
Na última semana, a prefeitura municipal de Barra do Garças lançou um novo decreto que flexibiliza a abertura dos comércios na cidade, como bares, academias e igrejas. O novo decreto tem validade de 15 dias, podendo ser renovado de acordo com a situação do município diante a pandemia.
De acordo com o prefeito, Robertos Farias, a flexibilização acontecerá apenas para comerciantes que assinarem um termo de responsabilidade, cabendo sobre ele, multa, caso a haja descumprimento. O responsável pela empresa deverá comparecer a prefeitura para assinar a documentação.
Dentre os termos previstos, o uso de instrumentos, aparelhos e pesos por serviços de promoção a saúde, só podem ser compartilhados depois de sua higienização, conforme segue o Artigo II do decreto 4350.
No Artigo III consta ser obrigatório a instalação de lavatórios com dispersor de sabonete líquido ou álcool 70%. Além de promover o distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas nas filas de entrada e pagamento, de acordo com Artigo VII.
