Álvaro Marinho
Assessoria
O procurador-geral do Ministério Público (MPE) de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria Especializada da Cidadania e do Consumidor, visitaram, na manhã desta quarta-feira (04 de março), a Vara Especializada em Saúde Pública, no Fórum de Várzea Grande. Os membros do MPE foram conhecer a estrutura da unidade judiciária.
“A criação dessa vara é de extrema importância justamente porque possibilita à população mais acesso à Justiça para tratar de casos de saúde, quando tem dificuldades de atendimento direto no Estado”, destacou o procurador Edmilson Pereira, lembrando que o serviço oferecido pelo Judiciário é produtivo e em sintonia com a sociedade. Instalada em 30 de setembro do ano passado, a Vara da Saúde contabiliza a tramitação de 4.500 processos físicos e também pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe) de diversas naturezas, como cirurgias cardíacas, neurológicas, medicamentos de alto custo, acompanhamento de pacientes em home care e tratamento de câncer. A maioria das ações já foi solucionada, sendo que muitas são de prestação continuada. Só de casos oncológicos são 84 atendimentos.
“A unidade faz um bom trabalho centralizado e com maior agilidade. No entanto, era bom que não tivesse a vara e o próprio Estado, através do SUS (Sistema Único de Saúde), fizesse essa regulação, porque evitaria a judicialização da saúde. Apesar dessa situação, a vara é importante e está de parabéns ao agir com rapidez e atuando com uma dinâmica melhor com economicidade e quebrando certas estruturas que existiam. E, independente do trabalho realizado pela Justiça, através do doutor José Luiz Lindote, vamos cobrar, como Ministério Público, que o Estado faça a regularização para evitar a judicialização”, frisou Borges.
A rapidez no encaminhamento dos caos, de acordo com doutor Lindote, fica por conta da virtualização dos processos e da atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS), que conta com uma equipe de 10 médicos, farmacêuticos e enfermeiros do Estado, de Cuiabá e Várzea Grande, que faz análise da necessidade e do tempo para se realizar o procedimento. O magistrado também é auxiliado, por meio de cooperação técnica, pelo Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) do Governo de Mato Grosso. Esse setor também funciona dentro da Vara da Saúde e acompanha o cumprimento das determinações judiciais, como vagas em leitos hospitalares, UTI, cirurgias e aquisição de medicamentos.
“Ganhamos em agilidade, por exemplo, em relação internação em UTI, até menos de dois dias, porque usamos o PJe, e ganhamos também no que diz respeito aos custos, porque temos garantido o atendimento, com valor correto, baseado no que é cobrado para os planos de saúde”, assinalou o juiz.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha classificou como singular a visita de membros do MPE, uma vez que, como a Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública, também fazem parte do processo. “Aqui conhecem o funcionamento, como o trabalho é realização e as conquistas. A nossa pretensão é salvar vidas, e faremos até quando as pessoas não precisarem mais do Judiciário porque o Estado passou a dar conta da saúde. Enquanto não acontece, vamos trabalhar contando como sempre com a participação do Ministério Público”, assinalou Carlos Alberto Alves da Rocha.
O presidente aproveitou a visita dos procuradores de Justiça para anunciar a criação do Núcleo de Apoio à Saúde Pública (Nasp) que reestruturará a Vara da Saúde. O Nasp será apresentado na próxima sessão do Tribunal Pleno.
