G1 MT
Os deputados estaduais aprovaram o reajuste de 4,83% em salários dos servidores públicos do Executivo de Mato Grosso. A Revisão Geral Anual (RGA) foi aprovada por unanimidade em sessão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (22).
Os salários devem ser pagos ainda em janeiro com a RGA aprovada pelos parlamentares, segundo o governo.
A revisão de 4,83% segue o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o indicador para a inflação brasileira em 2024.
A previsão é que o impacto da folha de pagamento dos servidores para os cofres públicos, com essa RGA, seja em torno de R$ 76 milhões por mês, o que equivale a R$ 855 milhões ao ano.
O Executivo alertou também que, além do reajuste, houve crescimento superior a 3% pelas progressões de carreira, de acordo com dados da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Contas aprovadas
A assembleia também aprovou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, referentes ao ano de 2023. A votação seguiu um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Durante a reunião, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve a execução dos planos e programas planejados pelo governo, como:
redução no nível de endividamento público;
cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal
Nas contas anuais de governo, o TCE apresentou um resultado da avaliação da conduta do governador Mauro Mendes quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas.
