Há pouco mais de uma década, tive a honra de me sentar à mesa com mentes e corações brilhantes para tecer os fios de uma das mais transformadoras legislações do nosso tempo: a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Aquela jornada não foi apenas técnica; foi um exercício profundo de Alteridade, uma semeadura de futuro. Hoje, ao olharmos para o caminho percorrido, vemos os frutos, mas também a longa estrada que ainda se desdobra à nossa frente.
Muitos conhecem a Lei Brasileira de Inclusão por sua manifestação mais visível: a garantia de direitos das pessoas com deficiência. E, de fato, ela é um marco. Como bem detalha a primorosa cartilha do Instituto Mara Gabrilli, a lei internaliza em nosso cotidiano os preceitos da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil acolheu com a força de uma Emenda Constitucional. Contudo, o coração da LBI pulsa em uma dimensão ainda mais profunda. Seu grande salto de consciência não foi criar um catálogo de direitos para um grupo, mas sim mudar o foco da lente: a questão não está no indivíduo, mas nas barreiras que nós, como sociedade, erguemos. A lei compreendeu algo que a sabedoria popular já ensinava: não se julga a força do rio pelas pedras em seu leito, mas pela forma como ele as contorna ou as remove para seguir seu curso.
A Lei Brasileira de Inclusão nos ensina que cada ser humano é um universo de singularidades, um conjunto de potencialidades e, também, de "impedimentos", como a lei delicadamente chama nossas limitações. A deficiência, portanto, não é uma condição intrínseca da pessoa, mas o resultado doloroso do choque entre essas características individuais e as barreiras – materiais e imateriais – que pavimentam nosso mundo. Quando isso acontece, a exclusão nos contamina, e a sociedade inteira adoece. Perdemos todos. Perdemos ideias, afetos, inovações e a riqueza que só a tapeçaria completa da humanidade pode oferecer.
E que ninguém se engane: as rampas que faltam e as calçadas quebradas são apenas a face mais visível do problema. As barreiras verdadeiramente nefastas são invisíveis, erguidas com o cimento do preconceito e da atitude capacitista. São os muros do olhar que julga, da impaciência que descarta, da sensibilidade que falta. Esses cárceres da alma ainda confinam uma parcela imensa da nossa gente, impedindo-a de contribuir com sua força criativa para o desenvolvimento do nosso país. É por isso que a essência da LBI é um convite à convivência. Seus pilares – Educação, Trabalho, Cultura, Esporte, Lazer, Participação Política – não são fins em si mesmos. São convites sagrados para o encontro, onde, lado a lado, podemos desmontar os muros do preconceito e permitir que cada indivíduo se torne o verdadeiro protagonista de sua história.
Nestes anos, vimos avanços notáveis. A Inclusão é um tema mais presente, e a dignidade de muitas pessoas foi resgatada. Mas não podemos nos sentar à beira do caminho, satisfeitos com a paisagem. A maior de todas as barreiras persiste, altiva e cruel: a desigualdade econômica e social. A verdadeira inclusão só será plena quando a edificarmos sobre os alicerces de uma sociedade mais justa. Isso exige coragem para investir massivamente em Educação e Saúde de qualidade para todos, desenvolvendo as melhores potencialidades que dormem em cada cidadão. Exige, também, que incentivemos o trabalho e o empreendedorismo, não como uma concessão, mas como a chave para a autonomia e a dignidade.
A Lei Brasileira de Inclusão não é um ponto de chegada. É um mapa, uma bússola moral que nos aponta o Norte. É tempo de arar a terra da indiferença e semear, com ainda mais afinco, um Brasil onde todos caibam, e onde ninguém, absolutamente ninguém, fique para trás.
André Naves é defensor público federal formado em direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP. Cientista político pela Hillsdale College e doutor em Economia pela Princeton University. Comendador cultural, escritor e professor (Instagram: @andrenaves.def).
