Assessoria
TJMT
A Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste (312 km ao sul de Cuiabá) destinou cerca de R$ 284 mil provindos da aplicação da pena de prestação pecuniária às entidades: Conselho da Comunidade, Centro Social Nossa Senhora Aparecida - projeto “Mãe Cidinha”, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg).
Cada entidade teve destinado valores conforme propostas, justificativa, objetivo geral, objetivos específicos, metodologia de trabalho, recursos necessários de ordem material e humano, e ainda um orçamento estimativo e cronograma de atividades, apresentados na fase de cadastramento. Os valores foram aprovados em audiência pública convocada pelo juiz da Vara Criminal de Primavera, Alexandre Delicato Pampado, na terça-feira (1º de outubro).
“Analisando os autos observo que os projetos são absolutamente viáveis e as execuções imprescindíveis para a Segurança Pública como um todo, compreendendo a dignidade dos reeducandos, oportunidade de recuperação, melhoria nos equipamentos de prevenção e investigação policiais e investimento nas crianças de nossa comunidade”, destaco o magistrado.
“Além disso, os valores estimados contaram com a aquiescência do Ministério Público, que muito bem preza pelo interesse público e, portanto, pela boa aplicação dos recursos públicos, e tem atuado com muito afinco ao lado desse juízo na ressocialização nessa comarca”, completou.
De acordo com o juiz, ao todo, a Vara liberou R$ 284.961,00 arrecadados ao longo de três anos por meio de conversão de suspensão continuada de processos através do pagamento de fiança em delitos do trânsito, porte de arma ilegal entre outros.
A destinação dos recursos priorizou projetos que visam a ressocialização de reeducandos e o combate ao crime, mas também atendeu entidades de cunho social. O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Primavera do Leste recebeu R$ 179.560,00. Sendo R$ 74 mil para a Polícia Judiciária Civil; R$ 69 mil para a Polícia Militar e R$ 36,56 mil para a Politec. “A Vara é criminal, não poderíamos deixar de apoiar projetos de prevenção ao crime e de melhoria da investigação”, avalia o juiz.
O Conselho da Comunidade recebeu R$ 71,5 mil, sendo R$ 64 mil para a Cadeia Pública de Primavera do Leste e R$ 7,5 mil para o Lar da Criança. Outros R$ 23 mil foram destinados ao Centro Social Nossa Senhora Aparecida - Projeto Mãe Cidinha, sendo R$ 1,5 mil para complementação da alimentação mensal pelo prazo de 1 ano (a partir de 10 de outubro de 2019) e R$ 5 mil, para projetos sociais. A Apae também será beneficiada e receberá R$ 10 mil para promover suas ações
“O processo foi muito transparente. Chamamos as entidades cadastradas, ouvimos todas e debatemos os projetos, com algumas adequações. Ressalto a cooperação do Ministério Público, que muito bem preza pelo interesse público e, portanto, pela boa aplicação dos recursos públicos, e tem atuado com muito afinco ao lado desse juízo na ressocialização nessa comarca”, finalizou Alexandre Delicato Pampado.