THAIZA ASSUNÇÃO
Midia News
A Justiça homologou o acordo de não persecução cível entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o empresário Luiz Olavo Sabino dos Santos, dono da Frigolíder e Frigorífico Quatro Marcos, e extinguiu a ação que ele respondia por suposta participação no esquema conhecido como “Máfia do Fisco”.
O esquema investigado envolveu várias empresas e servidores, causando prejuízo de R$ 47 milhões do Estado.
A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (10).
Segundo a ação, o empresário efetuou pagamentos de propina para ao menos três servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para obter de forma irregular o Regime Especial de Recolhimento de ICMS,
Nesse regime, as empresas podem ser contempladas com alíquotas menores, prazos diferenciados ou mesmo a isenção do recolhimento do tributo.
Pelo acordo, Luiz Olavo se comprometeu a pagar R$ 360 mil a título de ressarcimento e multa. O montante será pago em 48 parcelas de R$ 7,5 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou que o acordo atuará na rápida concretização do interesse público.
“Não há dúvidas de que a realização de acordo de não persecução cível promove a restituição aos cofres públicos de forma mais célere e eficiente, principalmente porque há risco de que, ao final do processo, possa não mais existir patrimônio suficiente para promover o ressarcimento”, escreveu o magistrado.
Continuam respondendo a ação Leda Regina de Moraes Rodrigues, Eliete Maria Dias Ferreira Modesto, Ivam Pires Modesto, Antonio Garcia Ourives, Carlos Roberto Dutra Bandeira, Edson Carlos Padilha, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier, espólio de Sebastião Bueno Xavier, Luiz Carlos Caldereli Nanni, Nilton do Amaral e Vanderlei Roberto Stropp Martim.
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