Assessoria
A atuação da 1ª Vara Criminal de Cáceres foi destaque em Mato Grosso nos últimos dias devido a celeridade no tempo médio dos julgamentos de homicídios. Sob responsabilidade da juíza Helícia Vitti Lourenço desde 2016, a Comarca registrou uma queda de 65% no período entre o acolhimento da denúncia até o julgamento pelo Plenário do Júri. O resultado tem sido uma média de menos de um ano para a conclusão dos processos, com a condenação ou absolvição de réus.
Em um último levantamento realizado pelo Ministério da Justiça, a média de julgamento de homicídios no Brasil era de oito anos e seis meses. Até 2016, em Cáceres, a média registrada era de dois anos e cinco meses. Em quatro anos, o número caiu para onze meses. A magistrada aponta a integração entre as instituições envolvidas como um dos principais fatores que têm diminuído o tempo de julgamento dos processos.
“Acredito que a agilidade se deve não somente à dedicação e competência dos servidores, estagiários, assessorias que labutam junto à 1ª Vara Criminal, mas também à atuação árdua do Ministério Público, Defensoria, assiduidade dos jurados convocados e empenho das Polícias Civil, Militar e Penal”, disse.
A magistrada explica que desde o início da ação penal o processo conta com várias etapas e agentes envolvidos. Da prisão em flagrante, investigações no local do crime, citação de réu, oitiva de testemunhas, oferecimento de denúncia, audiências, entre outras fases, até o julgamento no Plenário do Júri, a atuação de qualidade de todos é primordial. Ela pontua ainda a agilidade no julgamento dos recursos pelo Tribunal de Justiça como ferramenta importante na celeridade.
“De nada adiantaria, por exemplo, o Judiciário de Primeira Instância concluir seus trabalhos de forma célere, se a Segunda Instância não empreender celeridade ao julgamento dos recursos interpostos. Uma fase processual concluída com tempo exíguo depende de todas as demais”, complementa a juíza Helícia Lourenço.
Outro ponto de destaque é a Resolução nº 11 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de 13 de dezembro de 2018, que alterou a competência das varas criminais de Cáceres, unindo os processos e julgamentos de ações penais de homicídios em um só juízo, de maneira privativa. Além de homicídios, a Vara também possui competência para execuções penais, cartas precatórias, corregedoria dos presídios e regularização de mandados de prisão. Atualmente, tramitam na comarca da Cáceres cerca de 3 mil processos criminais.
Para o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), Tiago Abreu, o trabalho do Judiciário em Cáceres deve ser um exemplo para as demais comarcas do estado e também para outras regiões do país. Ele ressalta que a celeridade na conclusão de processos beneficia tanto a sociedade como os órgãos ligados à Justiça, que conseguem dar prosseguimento a outros julgamentos.
“A AMAM vê com bons olhos a especialização das Varas. Quanto mais varas especializadas, temos maiores perspectivas no ganho de celeridade, produtividade e qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário. Quando o juiz se especializa em uma matéria, a tendência é que ele consiga dar resultados mais rápidos, seguros e eficientes para a sociedade. A Associação apoia a especialização e o trabalho desenvolvido em Cáceres”, finaliza.
