Folha Max
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, manteve a busca e apreensão realizada contra o empresário João Paulo Ramalho Caetano, sócio-proprietário da DATWEB. Ele estaria comercializando dados sigilosos de funcionários e beneficiários da Previdência (INSS), por meio da compra dessas informações em vazamentos ilegais no órgão.
A decisão da ministra é do último dia 3 de maio. João Paulo Ramalho Caetano é um dos alvos da operação “Data Leak”, e sofreu um mandado de busca e apreensão no ano de 2018 da Polícia Federal, que levou celulares e computadores do empresário. Na avaliação da ministra Rosa Weber, os fundamentos utilizados nos mandados de busca e apreensão, da operação “Data Leak”, não possuem “qualquer ilegalidade”.
“Entendo, na linha preconizada nas decisões hostilizadas, que não houve qualquer ilegalidade no ato decisório que deferiu a medida cautelar de busca e apreensão, que se mostrou necessária, in casu, para a coleta de material probatório e a constituição de possível corpo de delito”, analisa a ministra, ao contrário do alegado pela defesa do empresário.
De acordo com informações do processo, João Paulo Ramalho Caetano, sócio da DATWEB, adquiria bases de dados vazadas do INSS de servidores e beneficiários – com a participação, inclusive, de trabalhadores da própria Previdência.
Segundo as investigações, os dados sigilosos, após adquiridos, estariam sendo comercializados por meio da venda de licenças dos softwares Consulta, ADV Consulta e CRMPromotora. As fraudes envolviam, ainda, a Dataprev – uma empresa pública brasileira da área de tecnologia da informação.
“O paciente, na condição de sócio administrador da empresa DATWEB, estaria comercializando, mediante a venda/concessão de licença dos softwares Consulta, ADV Consulta e CRMPromotora, dados cadastrais sigilosos da empresa pública Dataprev, os quais teriam sido obtidos por meio de invasões e/ou facilitação de agentes públicos”, aponta o processo.
Segundo a Polícia Federal, o nome Data Leak faz referência ao vazamento de dados sigilosos que chegam ao poder de pessoas que praticam o comércio clandestino de informações financeiras e pessoais de funcionários públicos e segurados do INSS.
