Da Assessoria
A Câmara de Vereadores de Pontal do Araguaia aprovou na última segunda-feira (13), o projeto de lei n°1072, de autoria do Executivo, com a proposta de lançamento da campanha “Tô Nessa! Show de Prêmios Pontal do Araguaia”, com incentivo fiscal e estabelecimento de sorteios com prêmios para a cidade.
Durante a sessão ainda foram aprovados mais dois projetos de lei vindo do Executivo, sendo o de n°1071, onde altera e acrescenta dispositivo da Lei Municipal nº534/2009, além do n°1073, que dispõe dobre a alteração do dispositivos da Lei Municipal nº 1069/2022 de 20 de junho de 2022.
O parecer favorável das contas do Executivo no exercício de 2021, pelo TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) foi encaminhado as Comissões onde será analisada pelos parlamentares.
Indicações
Ainda durante a sessão foram aprovadas onze indicações. Entre elas, duas solicitações do vereador José Marques (DEM) direcionadas ao executivo, sendo as n°537 e 538, nas quais pedem a colocação de iluminação pública na Rua Projetada, no Setor Araguaia, e na Avenida Dante Martins de Oliveira, em frente ao PSF Geraldo Pimenta.
A vereadora Fabiana Corte (MDB), realizou uma indicação ao deputado estadual, Max Russi (PSB), onde pede recursos para a construção de uma praça com academia ao ar livre para o Assentamento Agrovila Arara.
O vereador Evanio Pereira (MDB), solicitou duas indicações a prefeitura municipal, sendo a n°540 que pede a manutenção das estradas nos Assentamentos Brilhante, Sol e Agrovila Arara e a indicação n°541, solicitando a ligação das luminárias desde a Universidade Federal até a rotatória do anel viário.
Já o vereador Vinicius Medeiros (PSD), realizou as indicações n°542 e 543 ao deputado Thiago Silva (MDB), com cópia ao Executivo Municipal e a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários (SEAF), no qual solicitou a doação de 20 barracas para atender as demandas dos feirantes e produtores rurais da feira municipal, além da doação de mudas de bananas que serão entregues aos produtores dos três Assentamentos, sítios e chacareiros do município.
O parlamentar ainda solicitou ao Executivo, com a indicação n°544 a colocação de uma tenda 10x10m no playground da Escola Municipal São Jorge.
A vereadora Cristina Oliveira (PSB), realizou a indicação n°545 direcionada a prefeitura municipal, solicitando a troca de luminárias na Rua Dalvina de Sousa Santos.
Por fim, o vereador Claudio Freitas (DEM) utilizou a tribuna para realizar duas indicações orais.
Em sua fala, o parlamentar solicitou ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a viabilização de pesquisa e estudos em Pontal do Araguaia, para averiguar a possibilidade de construção de mais um Assentamento no município, além de solicitar ao Executivo municipal a realização de limpeza e implementação de iluminação na Rua Nove Irmãos.
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