Da Redação
O juiz Rodrigo Curvo atendeu a Ação Civil Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e suspendeu por 120 dias liminar que classificava as áreas úmidas do Araguaia e Guaporé em Pantanal.
A notícia é um alívio, mesmo que momentâneo, para produtores e proprietários de aproximadamente 4,2 milhões de hectares das regiões.
Logo após a liminar ser expedida, representantes rurais do Araguaia e Guaporé pressionaram os parlamentares estaduais para que a situação fosse discutida. Essa pressão acarretou em uma audiência pública, considerada por muitos parlamentares e servidores da ALMT como a maior já vista.
O primeiro secretário da Casa, Max Russi (PSB), ao lado dos deputados que representam diretamente o Araguaia, Eugênio de Paiva (PSB) e Moacir Couto (PP) levaram a problemática à desembargadora Clarice Claudino Pereira, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) no dia 11 de outubro. Uma semana depois, a notícia da suspensão da liminar por 120 dias veio como um alívio para todos os envolvidos.
“É o início de uma caminhada que nós vamos conversar, apresentar os estudos e resolver da melhor maneira”, disse Eugênio, emocionado com a decisão e segurando o documento da suspensão em mãos. A ALMT já liberou mais de R$ 2 milhões para a Secretaria de Estado do Mato Grosso (SEMA) realizar estudos técnicos acerca das áreas úmidas na região.
Como primeiro-secretário, Russi deu prioridade ao tema e, segundo a própria desembargadora “felizmente fomos procurados a tempo.” Esse período de 120 dias proporcionará uma melhor discussão para a temática e não deixará que obras e principalmente a produção do Araguaia seja prejudicada.
Moacir Couto também desempenhou papel fundamental nessa suspensão de liminar. O agora deputado estadual assumiu uma cadeira na ALMT no dia 11, e sua primeira empreitada como parlamentar foi acerca do tema. “Agradeço aqui o presidente Botelho [Eduardo Botelho] e o primeiro-secretário Max [Max Russi] e principalmente o companheiro de luta no Araguaia, deputado Eugênio. Agora são dois lutando diariamente pelos interesses da nossa região”, destacou Couto, também segurando a suspensão da liminar em mãos.
Os principais municípios do Vale do Araguaia que seriam atingidos pela decisão do juiz sobre áreas úmidas são: Água Boa, Araguaiana, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Ribeirão Cascalheira, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, Serra Nova Dourada e Vila Rica.
Entenda a liminar que foi suspensa
No dia 25 de setembro, o juiz Rodrigo Curvo decidiu, via liminar, suspender o efeito da Resolução Consema n.º 45/2002 e a interrupção imediata dos processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) referente à realização de obras, atividades e empreendimentos nas áreas úmidas de Mato Grosso. A resolução regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental dos locais.
A decisão também definiu o prazo de 120 dias para a SEMA realizar estudo e definir as áreas úmidas. Sobre esse parecer técnico, a Assembleia Legislativa já disponibilizou mais de R$ 2 milhões à Sema, para realização desse estudo.
Na decisão, o magistrado ainda determinou a aplicação da Lei Estadual n.º 8.830/2008 para aquelas áreas úmidas. A legislação específica dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção da Bacia do Alto Paraguai.
A decisão do magistrado foi a partir de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT).
Em decorrência dessa liminar, a Assembleia Legislativa realizou uma das maiores audiências públicas da Casa de Leis. Produtores e representantes de elos da cadeia econômica do Araguaia e Guaporé lotaram os auditórios da ALMT e explanaram o imenso prejuízo que a decisão do juiz pode causar à região. O resultado dessa audiência foi a pauta da reunião com a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino.
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