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POLÍTICA Terça-feira, 04 de Maio de 2021, 17:30 - A | A

04 de Maio de 2021, 17h:30 - A | A

POLÍTICA / reajuste

Vereador solicita concessão do RGA para servidores públicos municipais de Barra do Garças

Em sua justificativa, o vereador alegou que a indicação é necessária visto que o último RGA concedido aos servidores públicos municipais ocorreu há muito tempo

Da Redação



O vereador Jaime Rodrigues (MDB) apresentou durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3) uma indicação solicitando ao prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD) e a Secretaria Municipal de Administração a possibilidade de concessão do Reajuste Geral Anual (RGA) aos servidores públicos municipais.

Em sua justificativa, o vereador alegou que a indicação é necessária visto que o último RGA concedido aos servidores públicos municipais ocorreu há muito tempo.

Citando o artigo 37, inciso X, da Carta Magna, que dispões sobre a remuneração dos servidores públicos, o parlamentar acredita que o reajuste pode ser aplicado desde que corresponda a ao período anterior a entrada em vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, qual estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

Na semana passada, o prefeito Adilson emitiu uma nota de esclarecimento direcionada aos servidores públicos do município, explicando não ser possível o esperado reajuste salarial da classe mesmo sendo uma promessa feita por ele ao Sindicato dos Servidores Públicos durante a campanha eleitoral do ano passado.

De acordo com a nota do prefeito, o motivo de não conceder o reajuste é “devido às condições legais que proíbem o aumento de 2020 e 2021, conforme determina a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal que estabelece diretrizes orçamentárias para o enfrentamento ao Coronavírus, e a PEC 186/2019”, diz trecho da nota.

Cestas básicas em caráter emergencial

Além da indicação sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, o vereador Jaime também solicitou ao Executivo Municipal, por meio de indicação apresentada no último dia 26, a concessão de cestas básicas para, em caráter emergencial, para agentes de combate a endemias, agentes de saúde, auxiliares de limpeza, técnicos de enfermagem, garis e auxiliares de serviços gerais, bem como todos os servidores públicos que recebem até um salário mínimo mensal e foram afetados pelas medidas de enfrentamento a pandemia da Covid-19.

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