Da Redação/Ronan de Sá
O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves (PSD), emitiu na manhã de hoje (30) uma nota de esclarecimento direcionada aos servidores públicos do município, onde se explica e diz não ser possível o esperado reajuste salarial da classe no 1º de Maio, Dia do Trabalho. Esse reacerto de contas seria o cumprimento de uma promessa feita por ele ao Sindicato dos Servidores Públicos na campanha eleitoral do ano passado.
Segundo o prefeito, “não será possível realizar o reajuste salarial devido às condições legais que proíbem o aumento de 2020 e 2021, conforme determina a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal que estabelece diretrizes orçamentárias para o enfrentamento ao Coronavírus, e a PEC 186/2019.
Sua argumentação foi divulgada em matéria publicada por este portal em 2020 e duramente atacada pelo ex-vereador e atual secretário de Planejamento, Cleber Fabiano (PSDB). Em outubro passado, mesmo conhecendo a Lei Federal baixada pela Presidência da República, de que não seria possível criar despesas em função da pandemia do novo coronavírus, os vereadores apresentaram um projeto de emenda orçamentária que remanejaria recursos da pasta de Paisagismo para a Administração. O projeto foi apresentado à época pelos então vereadores Cleber Fabiano (PSDB), Júlio Cesar (PSDB), Alex Matos (Cidadania) e Professor Sivirino (PSD), já às vésperas das eleições municipais.
A emenda orçamentária chegou a ser aprovada por unanimidade da Câmara de Vereadores, onde propunha retirar 3 milhões de reais do Paisagismo e Urbanismo e ceder ao funcionalismo. Apesar de tal esforço, a emenda foi vetada pelo ex-prefeito Roberto Farias (MDB). Na ocasião o ex-prefeito disse ser substancial este valor para manutenção dos serviços de limpeza pública da cidade e essencial à população.
ARTICULAÇÃO
Hoje, a justificativa de Adilson Gonçalves comprova que a matéria divulgada pelo Semana7 estava correta (leia aqui). Na ocasião, no fragor da campanha eleitoral que daria a vitória a Adilson, ficou claro que se tratava de uma articulação meramente eleitoreira, dado que já havia a citada Lei que impedia tal aumento, coisa que nem precisa estudar ‘direito’ para saber discernir a esse respeito.
E foi então, por causa daquela matéria, que o ex-vereador e hoje secretário Cleber Fabiano achou por bem investir contra este portal de notícias, chamando-o de ‘pasquim’, entre outras aplicações pejorativas. Agora, à frente do Planejamento do município, espera-se que Cleber torne público seus planos para reajustar os salários dos servidores – o mais breve possível.
Segue a nota na íntegra:
Ás vésperas de se celebrar o dia do trabalho e do trabalhador, comemorado em todo o mundo no próximo dia 1º de maio, data que é marcada por muita luta por garantia de direitos trabalhistas, venho aqui externar minhas congratulações e toda admiração e respeito que disponho aos trabalhadores dos mais diversos setores de Barra do Garças e especialmente aos servidores públicos do nosso município.
Embora tenhamos atuado com o máximo de esforço na nossa gestão, para suprir com as reivindicações da classe, é preciso esclarecer publicamente que, apesar de ter assumido durante a minha campanha eleitoral o compromisso de reajuste salarial perante o Sindicato dos Servidores Públicos, até o mês de maio deste ano, lamentavelmente, não poderá ser realizado, pois não há condições legais de fazê-lo devido a Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, que estabelece diretrizes orçamentárias para o enfrentamento ao Coronavírus, e a Pec nº 186/2019 que aborda os gatilhos fiscais.
Não medimos esforços para cumprir com as nossas promessas de campanha e fazer dessa gestão, uma gestão humanizada, que ouve e atende as demandas dos nossos cidadãos. Entretanto, a Lei Complementar nº 173/2020, sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro, proíbe até dezembro de 2021, qualquer aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores públicos.
Colocamos a valorização dos servidores como uma das prioridades da nossa gestão, mesmo com o impedimento do reajuste em 2021, a partir de maio, será realizado o plano de qualificação dos servidores municipais, nossa gestão também regulamentou o teletrabalho, para que os profissionais que integram o grupo de risco da Covid-19 possam exercer suas atividades em segurança.
Também na nossa gestão, foi elaborado o ajuste salarial dos agentes comunitários de saúde, além de instituir a gratificação aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente de combate ao novo Coronavírus.
No setor da educação, a elevação de nível e classe dos servidores, e a licença prêmio foram cumpridas, além disso todo servidor com contrato até dezembro, já receberá o acerto contratual com décimo terceiro salário e um terço das férias, que é de direito do trabalhador.
Através da reforma administrativa, será realizada a reestruturação do plano de carreira e assim, pretendemos abrir em 2022 um novo concurso público, depois de quase uma década sem concursos na prefeitura. Além disso, o processo de licitação para implantação do setor de Recursos Humanos está em fase final, o departamento realizará o quadro de diagnóstico de pessoal, para entendermos as necessidades de cada setor.
Nosso compromisso com o servidor público está mantido, mesmo com as limitações legais, temos trabalhado para a valorização profissional de cada trabalhador, sempre priorizando o respeito e a dignidade.
Este é um ano atípico de pandemia, e mesmo com muitas dificuldades, já realizamos diversas ações em 100 dias de gestão, mas temos consciência de que é pouco diante de anos de descaso que os servidores vivenciaram. Nosso compromisso é trabalhar ao máximo para atender as reivindicações dos nossos servidores, pois reconhecemos a importância de cada um.
