Thaiza Assunção
Gazeta Digital
Por maioria, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou liminar do ministro Edson Fachin e determinou que a União se abstenha de inserir Mato Grosso no cadastro de inadimplentes do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (SIAFI/CAUC/SICONV) por conta de um convênio celebrado em 2008.
A decisão, publicada nesta terça-feira (17), garante que o Estado receba mais de R$ 1,1 bilhão em convênios com a União em diversos setores.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, Edson Fachin, e foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli (presidente do STF), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber.
Votaram contra o Estado e acompnhando o relator os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
O convênio assinado em 30 de junho de 2008, no valor de R$ 835 mil, foi usado no projeto intitulado “Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável do Polós Turísticos do Estado do Mato Grosso”.
Com o fim da vigência do convênio, o Estado fez a prestação de contas, que a União reprovou e determinou o ressarcimento, “sob pena de registro de inadimplência e instauração de tomada de contas especial”.
Em julho de 2016 o Estado ofereceu no Supremo ação para impedir o cadastro negativo .
Em agosto de 2018, o ministro Edson Fachin deu liminar negando o pedido do Estado, que agora foi derrubado pelo Pleno.
“O Tribunal, por maioria, deu provimento ao agravo regimental para julgar procedente a ação e determinar à União que se abstenha de proceder a inscrição do Estado de Mato Grosso, no sistema SIAFI/CADIN/CAUC, decorrente de pendências do Convênio 627.665/2008, tão-somente até o exaurimento da Prestação de Contas Especial, observados os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório”, diz trecho da decisão. O documento na íntegra ainda não foi disponibilizado.
Decisões recentes
Neste ano, o Estado ganhou quatro ações no STF para que Mato Grosso não fosse inserido no cadastro de inadimplentes.
As decisões garantiram o empréstimo de U$ 250 milhões com o Banco Mundial.
Os valores serão utilizados para pagar uma dívida de mesmo valor com o Bank of America – adquirida ainda no Governo Silval Barbosa.