Andrezza Dias
Da Redação
O deputado e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (DEM), apresentou o Projeto de Lei 03/2021 referente ao Programa Emergencial de Vacinação contra a Covid-19. De acordo com a proposta, mato-grossenses que não se vacinarem ficarão impedidos de viajar ou até mesmo ingressar em instituições de ensino, entre outras restrições que tornariam a vacina 'obrigatória'.
Apresentado por Botelho no último dia 5 de janeiro, o texto passará pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social, antes da primeira votação.
O projeto de Lei propõe que a comprovação de imunização seja exigida para ingressar em instituições como creches, estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior, públicos ou particulares, de crianças, alunos, professores, funcionários e prestadores de serviço.
A comprovação também será necessária para embarque em aviões, embarcações, trens, ônibus, metrô e demais modais de transporte. Além disso poderá ser solicitada para obtenção de documantos públicos, em inscrição de concursos públicos, ingresso em cargos públicos e demais modalidades de prestação ou relação com poder público.
O artigo 2º do projeto de lei determina o atendimento aos ditames legais quanto à autorização da Anvisa para a aplicação de qualquer vacina, desde que efetivamente comprovada a sua eficácia. Dessa forma, o Governo do Estado poderá adotar as medidas necessárias para que a população seja imunizada contra o novo coronavírus.
Já o artigo 3º prevê que, adotadas todas as fases de aplicação da vacina, ou das diversas vacinas que estejam autorizadas pelos órgãos competentes federais, o Executivo estadual, em parceria com os municípios, deverá implementar os mecanismos para a efetividade plena de imunização de toda a população residente no Estado.
O Poder Executivo definirá prazo final para a integral implementação da imunização da população mato-grossense contra a Covid.
O deputado Botelho argumenta que a situação é emergencial, pois o país soma mais de 200 mil mortes causadas pelo coronavírus e alerta sobre a segunda onda de contaminação no Brasil e no mundo que tem provocado fortes impactos.
“Chegamos no limiar das expectativas de vacinação. Não há mais tempo de se discutir prazos, estudos, planos e campanhas de imunização. É preciso começar o quanto antes a aplicação da vacina, desde que autorizada pela Anvisa. Não há outra maneira banir esse terrível vírus que nos assola. Nesse sentido, tem o presente projeto de lei a finalidade de implementar programa, de natureza oficial do Estado, para efetivar a imunização de toda a população mato-grossense, obedecidos os ditames constitucionais e as regras expressamente definidas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional”, diz trecho do projeto de Botelho.
Reações contrárias ao projeto
Assinada Helitom Silva, já circula a petição online "Não quero tomar vacina obrigatória", com 144 assinaturas até o momento, que protesta contra o projeto apresentado por Eduardo Botelho. A petição foi divulgada em algumas páginas do Facebook.
“Eu acredito e sei que Deus nos deu a LIBERDADE de comandar o nosso corpo e ninguém tem o direito de INJETAR qualquer tipo de QUÍMICA no nosso CORPO sem nosso consentimento”, diz um trecho da petição.
“Eu venho por meio deste pedir o seu apoio para que não percamos a nossa Liberdade e não sejamos execrados da Sociedade caso não tomemos a Vacina. Esta petição não impede o governo de fornecer Vacina, somente pedimos que não seja obrigatória”, argumenta.
Início da vacinação no Brasil
A imunização está prevista para iniciar a partir do dia 20 deste mês no país. Duas vacinas, a CoronaVac e Oxford/AstraZeneca aguardam liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uso emergencial. Após a liberação, o Governo Federal poderá começar a distribuição aos municípios.
Recentemente, a Secretaria Estadual de Saúde divulgou que Mato Grosso possui um estoque estratégico de 3,4 milhões de seringas voltadas para a execução do Plano Nacional de Imunização. A quantidade seria suficiente para manter o calendário regular de vacinação e iniciar ainda a campanha de imunização da Covid-19.
(Com informações da ALMT).
