João Pedro Donadel
Da Redação
Nessa terça-feira (16) a prefeitura de Barra do Garças, por meio da sua procuradoria geral do município, respondeu à notificação expedida na segunda-feira (15) pela Defensoria Pública de Mato Grosso, através da defensora Lindalva de Fátima Ramos, a respeito da expedição de novo decreto mais rígido quanto à medidas cautelares em prevenção ao novo coronavírus.
De início, o documento informa que a prefeitura não acatará as recomendações feitas pela defensoria em sua notificação, se respaldando no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341 pelo Supremo Tribunal Federal, que não afasta a competência das tomadas de providência de combate à pandemia pelos estados, Distrito Federal e municípios.
Segundo a justificativa da gestão municipal, "seguindo a diretriz assente no STF, cabe aos gestores Estaduais e Municipais definirem o que são serviços essenciais e a sua forma de funcionamento durante a pandemia instalada em decorrência do Covid-19".
Quanto ao caos implantado no município pelo núemero de casos positivos para Covid-19, que segundo boletim dessa terça-feira, atingiu 130 infectados, a prefeitura afirma que o sistema municipal de saúde não está esgotado e o caos não se instalou. Das cinco vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) destinadas para pacientes com coronavírus, quatro estão ocupadas com moradores infectados de outras cidades, que não contam com leitos suficientes ou estrutura para tal, as encaminhando para Barra do Garças.
Desta forma, a equipe municipal entende que não é o enrijecimento de medidas que resultará no esvaziamento dos leitos de UTI, "mas sim que os gestores municipais locais e regionais proporcionem a seus municípes disponibilização de mais leitos" frisa.
Por fim, a nota enfatiza que Barra do Garças é o 12º município em número de casos e está atrás de municípios muito menores e que adotaram medidas mais restritivas ao funcionamento do comércio, além de não possuir a mesma estrutura que a maior cidade do Vale do Araguaia.
