Mikhail Favalessa
RD News
A deputada federal Rosa Neide está entre os 22 parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois pedidos de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para eles, os dois membros do governo teriam violado o sigilo da Operação Sufrágio Ostentação e poderiam destruir provas relativas à investigação da Polícia Federal.
Na segunda (2) e na terça (3), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, deu pareceres pedindo o arquivamento dos dois pedidos. O ministro Ricardo Lewandowski é o relator e deve decidir sobre eventual abertura de investigação.
Além de Rosa Neide, assinam os documentos outros 15 deputados federais e seis senadores da República. Os federais são Gleisi Hoffmann, Paulo Pimenta, Nelson Pellegrino, Rogério Correia, Alencar Santana, Bohn Gass, Paulo Teixeira, Arlindo Chinaglia, Enio Verri, Carlos Zarattini, Margarida Salomão, Maria do Rosário Nunes, Zeca Dirceu e Silva e Zé Carlos, além dos senadores Humberto Costa, Paulo Rocha, Paulo Renato Paim, Jaques Wagner, Rogério Carvalho e Jean Paul Prates.
Para os parlamentares, o ministro Moro “violou sem quaisquer pudores, preocupação ética, legal ou constitucional, o sigilo da investigação, dando acesso privilegiado ao presidente, ao conteúdo da investigação policial e ao inteiro teor de todas as informações já apuradas e quiçá, das diligências em andamento, o que certamente frustrará a efetividade e o êxito da investigação”.
Rosa Neide e os demais petistas acusam o presidente e o ministro de violação de sigilo funcional e de organização criminosa, além de acesso indevido a informações sigilosas, o que poderia configura crime de responsabilidade. Eles também acusam os dois de terem cometido improbidade administrativa. Os parlamentares alegam que, ao terem ciência dos rumos das investigações, Bolsonaro e Moro poderiam destruir provas.
Na operação, a PF apura um suposto esquema de desvios do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral em Minas Gerais por meio das chamadas candidaturas “laranja”, especialmente de mulheres. Informalmente, o caso é conhecido como “laranjal do PSL”.
A PF aponta ligação com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL), que teria sido favorecido em sua campanha vitoriosa a deputado federal em 2018. Um assessor e dois ex-assessores de Marcelo Álvaro foram presos na deflagração da operação, em 27 de junho.
À época, diversos veículos do país divulgaram entrevista de Bolsonaro no Japão em que ele citava reunião com Moro em que teria sido discutido o teor da investigação. O presidente declarou que queria que as investigações fossem ampliadas para outros partidos além do seu próprio.
“De início, ressalto que não integra o escopo das atribuições constitucionais do Ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas sim do membro do Ministério Público Federal com atribuição no feito e do juiz competente em relação às medidas judiciais sujeitas a reserva de jurisdição”, destacou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Raquel Dodge, contudo, entendeu que “não há adequação de conduta atribuída ao Ministro Sérgio Moro a nenhuma das figuras típicas imputadas pelos representantes”. A PGR afirmou que não existem elementos concretos que indiquem que Moro tinha conhecimento do teor das investigações além daquilo que havia sido divulgado pela mídia naquele dia.
“Do que consta da representação, houve apenas informação genérica do Presidente da República de que iria determinar ao Ministro Sérgio Moro que a Polícia Federal “investigue todos os partidos 'com problemas semelhantes' ”, revelando a sua visão pessoal sobre a investigação, a qual “tem que valer para todo mundo, não ficar fazendo pressão em cima do PSL, para tentar me atingir”, entendeu Dodge.
