FOLHA MAX
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) perdoou R$ 11.822.178,53 em multas aplicadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os valores são relativos a sanções impostas pela pasta decorrentes de irregularidades ambientais cometidas por empresas e produtores rurais.
Entre os beneficiados, de acordo com o Diário Oficial do Estado, estão uma ex-prefeita, um vereador e o frigorífico JBS S.A. As anulações foram publicadas no Diário Oficial da última quarta-feira (24) e são relativas ao julgamento promovido pela Segunda Junta de Julgamento de Recursos do Consema, realizado no dia 14 de dezembro de 2023. Uma das multas canceladas havia sido aplicada contra a JBS S.A., que totalizava R$ 300 mil. A empresa havia reformado seu sistema de tratamento de efluente em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamento pertinente, provocando lançamento inadequado de efluentes e o perecimento de espécimes da biodiversidade.
No entanto, a multa de maior valor anulada pelo Consema pertencia a ex-prefeita de Nova Bandeirantes, Solange Souza Kreideloro, que comandou a cidade entre 2013 e 2016. Ela havia sido sancionada em R$ 8.433.330,00 por desmatar a corte raso floresta nativa em Área de Reserva Legal, sem autorização do órgão ambiental competente, totalizando 1124,444 hectares, além de ter sua propriedade embargada.
No recurso, ela pedia que fosse incluído nos autos o verdadeiro proprietário da área, alegando que não era a dona da propriedade. O Consema também anulou a multa de R$ 1.461.534,00 aplicada pela Sema contra o produtor rural Mozar Quirino da Silveira, por destruir a corte raso nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 sem autorização do órgão ambiental competente 1001,6215 hectares de vegetação nativa em área objeto de especial preservação.
No recurso, os herdeiros do fazendeiro falecido alegavam a ilegitimidade passiva do acusado, tese acatada pelo Conselho, que anulou a penalidade. O vereador de Terra Nova do Norte, Carlos Eduardo de Oliveira Vicente (UB), também foi beneficiado com a anulação de uma multa pelo Consema. Ele havia sido penalizado em R$ 500 mil pelo exercício de atividade de garimpagem de minério aurífero contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes. O Conselho acatou o recurso do parlamentar, anulou os autos de infração e arquivou o processo.
MANTIDA
Outra multa milionária foi aplicada contra Danilo de Souza Peixoto, que havia sido penalizado em R$ 3 milhões por instalar loteamento rural em área de florestamento sem licença de órgão ambiental competente, além de destruir floresta de vegetação nativa em Área considerada de Preservação Permanente. No entanto, o Consema manteve a punição.
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Sebastiao 26/01/2024
Essa é a verdade, aplica a multa para sair na mídia, quando o povo esquece. O mesmo órgão anula a multa. Brasillll.
1 comentários