Multinacional denuncia fraude em recuperação de R$ 372 milhões em MT

Multinacional denuncia fraude em recuperação de R$ 372 milhões em MT

Empresa de filha de ex-prefeito é inscrita na lista de credores

Por Diego Frederici/Folha Max 16/05/2018 - 08:48 hs

Foto: Ilustração

A Bunge, multinacional holandesa especializada na produção e comercialização de grãos, tenta reverter a autorização do processamento de recuperação judicial do empresário e ex-prefeito de Alto Garças, Roland Trentini (DEM), que alega possuir dívidas de R$ 372.659.782,97 milhões. De acordo com a ação (um embargo de declaração), a Bunge teria créditos a receber no valor de R$ 12.814.022,69 milhões e afirma que o grupo devedor não está em crise para justificar o processo de recuperação.

A Bunge ainda revela que a perícia judicial realizada para atestar a saúde financeira da empresa foi cercado de “vícios”. O processamento de recuperação judicial de Roland Trentini foi deferido pelo juíz da Vara Única de Feitos Cíveis, Lener Leopoldo da Silva Coelho, em março deste ano.

A Bunge, porém, afirma que a alegada crise financeira utilizada pela empresa para autorizar o processamento de recuperação não ficou provada nos autos. A defesa de Trentini disse que a variação cambial do dólar teria impactado no preço de adubos e demais matérias primas.

Porém, a venda da commoditie – no caso a soja -, também é comercializada em dólar. “Assim, o fato de o embargado sustentar que um dos motivos para a sua alegada crise financeira diz respeito à flutuação da moeda na aquisição dos insumos, além de se tratar de risco do próprio negócio, sendo possível prevê-lo e adotar medidas para evita-lo, tal justificativa não é admissível, diante do fato de que a venda do produto também está atrelada ao câmbio”, diz trecho do pedido.

A empresa também havia alegado “quebra” das últimas safras para justificar sua crise. A defesa da Bunge, no entanto, afirma que o argumento não é válido tendo em vista que a produtividade do Estado de Mato Grosso não fica devendo nem mesmo aos Estados Unidos, maior produtor do grão em escala mundial. “Outrossim, e em que pese a alegação de que eventos climáticos teriam comprometido a produtividade de grãos na safra de 2016 na região Centro-Oeste, a Embrapa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, disponibilizou dados econômicos relativos à safra de 2016/20177, revelando que a produtividade no estado do Mato Grosso não ficou distante dos índices registrados nos demais estados, e até mesmo dos Estados Unidos da América - EUA”, diz o documento.

A defesa da Bunge diz ainda que os argumentos utilizados para justificar a suposta crise são “inverídicos”. “Em simples análise do pedido apresentado pelo recuperando, é possível verificar a ausência dos requisitos dispostos, visto que não foram demonstradas as peculiaridades que ensejaram a alegada crise, apresentando-se, do contrário, informações inverídicas sobre o cenário atual da soja no país”, sustenta.

Ainda de acordo com os autos, Rolando Trentini queixa-se de que sua safra foi acometida pelas pragas Cancro de Haste, Ferrugem Asiática e Helycoverpa. A Bunge, porém, rebate dizendo que que houveram apenas caso “isolados” das doenças. “Com efeito, os dados relativos às últimas safras indicam que o Mato Grosso, em relação à ameaça de helicoverpa armigera, falsa medideira, mosca branca, ferrugem asiática e nematóide de cisto tem conseguido retirar das lavouras mais do que a média histórica de 3,18 mil quilos de soja por hectare (53 sacas por hectare), bem como que o aumento nos gastos do campo tende a ser compensado por produtividades acima da média”, comenta.

Caso o juiz não aceite o argumento de que a empresa não está em crise, o que poderia esvaziar a necessidade do processamento da recuperação judicial, a Bunge solicita que seja reconhecida a existência de um grupo econômico e que Roland Trentini nãos seja o único a figurar no processo, na condição de produtor rural. Curiosamente, duas das empresas que figuram como credoras tem ou já tiveram, como sócio, o próprio Roland Trentini: a Transisti Transportes Rodoviários, que segundo a Bunge é “utilizada pelo embargado para realização de fretes dos produtos por ele próprio cultivados (não se descartando produtos de terceiros), fazendo parte, portanto, da mesma cadeia de produção e logística”, e a G3 Sementes Ltda, que teve o empresário como sócio, e que saiu da organização colocando sua filha em seu lugar, Patrícia Trentini Fachin. “Alternativamente, reconhecendo-se a necessidade de formação do litisconsórcio ativo no caso em testilha, sendo de rigor inclusão da empresa individual do Embargado, bem como das empresas G3 Sementes Ltda. e Transtini Transportes Ltda., que devem ser intimadas a integrar o feito, com a consequente apresentação dos documentos necessários ao pleito recuperacional”, dizem os advogados da multinacional.

PERÍCIA RELÂMPAGO

Também de maneira alternativa no caso do magistrado manter a condição de crise da empresa, a Bunge pede uma nova perícia judicial nos documentos que embasaram que Roland Trentini atendia os requisitos da Lei de Recuperação de Empresas e Falência. De acordo com os advogados da multinacional, a empresa escolhida realizou a conformidade dos papeis em tempo “recorde”. “Em decisão proferida aos 12 de março de 2018, este juízo considerou que a análise, ainda que preliminar, da documentação relacionada no artigo 51 da Lei 11.101/2005 pressupõe conhecimento técnico, justamente para que se possa compreender o real significado dos dados informados pela parte devedora, bem como a correspondência deles à realidade dos fatos nomeando-se a AJ1 Administração Judicial para a sua realização, cujo laudo deveria ser apresentado em 15 dias. A empresa AJ1 Administração Judicial, em tempo recorde, aos 16 de março de 2018, apresentou, no Documento 54369, o Relatório de Perícia Prévia e de Constatação”, dizem os advogados da multinacional.

Além disso, de acordo com a Bunge, a perícia judicial assinada pelos advogados assinada pelos advogados Ricardo Ferreira de Andrade, Thiago Oliveira Amado e Jairo Aires de Sant´Ana teria apresentado nove contas bancárias ligadas a Roland Trentini que trariam apenas informações sobre tarifas bancárias e não movimentações financeiras feitas pelo empresário. “Embora tenham sido apresentados extratos de 9 contas bancárias de titularidade do recuperando, da simples verificação de seu conteúdo constata-se a existência de pouquíssimas movimentações bancárias, sendo que a maior parte delas refere-se a débitos de tarifas bancárias e pacotes de serviços e transferências bancárias para a mesma titularidade. Diante dessa constatação, impossível não questionar de que forma são realizados, por exemplo, os pagamentos aos diversos fornecedores que atendem o recuperando”, alerta.

Outro dado inusitado narrado pela defesa da multinacional é que o próprio Roland Trentini teria emprestado um avião particular para ajudar no deslocamento da equipe de perícia judicial. “A princípio, aponta-se para o fato de este Juízo ter concedido o prazo de 15 dias (contados apenas os úteis) para conclusão dos trabalhos periciais, dos quais o perito utilizou apenas 4 dias, o que se revela insuficiente (em que pesem comentários sobre a utilização de avião particular do recuperando para maior agilidade na perícia), ainda mais quando diante da existência de diversas lacunas no laudo”, dizem os representantes da Bunge.

Subsidiariamente a todos as alternativas sugeridas pelos advogados da multinacional ao juiz que aprecia o caso, a Bunge pede, por fim, que o prazo de 180 dias para suspensão de títulos de execução judicial contra a organização – como prevê a Lei de Recuperação Judicial -, seja contada em dias corridos e não dias úteis. “Considerando que o parágrafo único do artigo 219 do Código de Processo Civil aduz que a contagem em dias úteis se aplica somente aos prazos processuais, impossível determinar sua aplicação ao prazo de suspensão das ações e execuções (180 dias), e, também, do prazo de 60 dias para apresentação do Plano de Recuperação Judicial, sejam contados em dias úteis”.

Segundo informações do processo de recuperação de Roland Trentini, “fatores externos” vem prejudicando a saúde financeira de sua empresa, e que o “surgimento” de novas pragas nas lavouras – Cancro de Haste, Ferrugem Asiática e Helycoverpa -, também contribuíram para a sua dívida de R$ 372,6 milhões. “Informa que nesta última década, o setor, novamente, vem experimentando um forte endividamento; primeiramente houve, em algumas safras, severo comprometimento da produção, por conta do surgimento de novas pragas e doenças: Cancro da Haste, Ferrugem Asiática, Helycoverpa”, diz trecho dos autos.

O grupo afirma ainda que as últimas três safras (2014/15; 2015/16 e 2016/17) apresentaram um “descompasso econômico” entre as taxa de juros e a variação cambial, além do “derretimento” do preço das commodities agrícolas e também dos minérios. “Outrossim, informa que nas últimas 03 safras – 2014/15; 2015/16 e 2016/17 – a situação se agravou ainda mais: houve um descompasso econômico entre as taxas de juros e a variação cambial (os insumos são atrelados ao câmbio) e o derretimento do preço das “commodities”, não só as agrícolas – como também dos minérios – em virtude da conjuntura internacional, mas com reflexos diretos na atividade primária que é a agricultura”, diz outro trecho do processo.

Roland Trentini também se queixa da estiagem ocorrida no Estado em 2016, fato que, de acordo com o Grupo, resultou na queda da produtividade da soja entre 20% e 30% e também do milho, que teria reduzido os resultados em até 80%. “Relata que em 2016 a estiagem se abateu sobre o Centro-Oeste impondo reduções na produtividade da soja na ordem de 20 a 30%, e na do milho safrinha na ordem de 50 até 80%. Outrossim, o requerente alega que como consequência, o ciclo produtivo sofreu quebra, pois, se de um lado aumentava o endividamento para a produção, dolarizada, do outro não se conseguia rentabilidade necessária para honrar esses compromissos, tendo em vista que a dolarização da dívida, aliada à escassez de produtos agrícolas aumentava o custo da produção”, diz a empresa.

Só em dólares a dívida da organização é de US$ 58,7 milhões. Com a autorização do processamento, e segundo disciplina a lei que regula a matéria (nº 11.101/2005), o grupo possui 60 dias para apresentar seu plano de recuperação e a estimativa de tempo necessária para pagar seus credores - além de se beneficiar com a suspensão por 180 dias de ações de execução (ordens judiciais de pagamento contra a empresa).

O plano de recuperação judicial deverá ser apreciado em até 150 dias pelos credores numa assembleia geral, que poderão aceitá-lo, rejeitá-lo ou modificá-lo. Caso as partes não cheguem a um acordo, o juiz decreta a falência da empresa, restabelecendo aos cobradores das dívidas o direito de pleitear pelas seus débitos, inclusive na justiça, uma vez que a recuperação judicial suspende por 180 dias esta possibilidade.