O ex-prefeito de Barra do Garças, Wanderlei Farias Santos, foi condenado a 1 ano e 4 meses de prisão por crimes ambientais. A pena seria cumprida inicialmente no regime aberto.
O juiz da Vara Especializada dos Juizados Especiais, Fernando Fonsêca Melo, porém, entendeu ser possível a substituição da pena privativa de liberdade por outra restritiva de direitos. Assim, Wanderlei Farias Santos deverá prestar serviços à comunidade pelo período de 1 ano.
“Considerando que as condições impostas são favoráveis ao acusado, urge ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, quais sejam a prestação de serviço à comunidade pelo período de 01 ano, devendo o local e as condições serem fixados pelo juiz executor”, diz trecho da determinação.
De acordo com informações da decisão, Wanderlei Farias Santos não teria regularizado o aterro sanitário do município de Barra do Garças. O magistrado analisou que, como prefeito da cidade, Farias tinha “plena ciência” dos danos ambientais decorrentes da inércia do Poder Público.
“A culpabilidade do acusado é latente, visto que fora notificado para regularizar a situação do aterro sanitário e não o fez no prazo estipulado [...] As circunstâncias do crime merecem ser sopesadas, pois na qualidade de prefeito municipal, possuía plena ciência das consequências que o aterro sanitário poderia causar, omitindo-se do seu dever de gestão”, ponderou o magistrado.
Em julho deste ano, a conselheira interina do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Jaqueline Jacobsen, manteve suspensa uma licitação para “operação, manutenção e monitoramento” do aterro sanitário de Barra do Garças, no valor de R$ 13,3 milhões. O edital contém cláusulas que diminuíam a competitividade do certame.
O atual prefeito de Barra do Garças é Roberto Ângelo de Farias (MDB).
DA EDITORIA - À época, a denúncia contra o ex-prefeito barra-garcense foi assinada pelo coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originárias (NACO) Criminal, procurador Hélio Fredolino Faust, uma vez que Wanderlei Farias era prefeito e por lei tinha direito ao foro privilegiado. Neste caso ele teria que ser processado pelo Tribunal de Justiça. Posteriormente, em 2013, fora do cargo de prefeito, o processo voltou para a 1ª instância em Barra do Garças. A denúncia foi proposta pelo atual chefe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Marcos Brant.
