Diego Frederici
Folha Max
O Ministério Público do Estado (MPMT) pediu na Justiça o bloqueio de até R$ 3,1 milhões de empresários, viações de ônibus, além de servidores da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Os autos são derivados da operação “Rota Final”, que apura um suposto “lobby” contra a concessão de linhas intermunicipais do transporte público de passageiros em Mato Grosso.
O pedido de bloqueio de bens é parte de uma denúncia contra 12 pessoas e três empresas – dois dos denunciados são ex-presidentes da Ager. O grupo teria utilizado a estrutura do órgão para manter o monopólio de empresas de ônibus no transporte de passageiros no Estado, que historicamente operam sem licitação, por meio de contratos precários.
Foram denunciados os ex-presidentes da Ager, Carlos Carlão Pereira do Nascimento e Eduardo Alves de Moura, além de Emerson Almeida de Souza, Luis Arnaldo Faria de Mello, Jucemara Carneiro Marques Godinho, Wilson Hissao Ninom Iya, Éder Augusto Pinheiro, Júlio César Sales Lima, Max Willian de Barros Lima, Wagner Ávila do Nascimento, José Eduardo Pena, Edson Angelo Gardenal Cabrera. As empresas Verde Transportes, Andorinha e Viação Xavante também são alvos do MPMT.
Segundo os autos, um decreto estadual do ano de 2014, assinado pelo ex-governador Silval Barbosa, prorrogou para 2031 o contrato das empresas que operavam o transporte público intermunicipal de passageiros – adiando, ainda mais, a concorrência para a concessão do serviço. Sem uma licitação, que estabelece regras de qualidade e de cobrança de tarifas, imposta pelo Estado, as empresas basicamente “fazem e cobram o que querem”.
O MPMT pede o bloqueio de R$ 1 milhão do ex-presidente da Ager, Luis Arnaldo. O valor refere-se a um pagamento R$ 252,1 mil de propina da Verde Transportes, além de Éder Pinheiro, Júlio César, Max Willian e Wagner Ávila.
Em relação ao ex-coordenador de Transportes e Rodovia da Ager, Wilson Nimoiya, o MPMT pede o bloqueio de R$ 546 mil referente ao pagamento de uma propina de R$ 148,5 mil que também foi paga pela Verde Transportes, Eder Pinheiro, Júlio César, Max Willian e Wagner Ávila. Em relação a estes últimos, a denúncia pede o bloqueio de R$ 1,5 milhão.
O caso está sob análise do Poder Judiciário Estadual.