Thaiza Assunção
Mídia Jur
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro o ex-presidente e o ex-superindente do antigo Bic Banco José Bezerra Menezes e Luiz Carlos Cuziol, respectivamente, e outras cinco pessoas que formavam a cúpula da instituição financeira. A denúncia é proviniente da Operação Ararath.
Além deles, também foram denunciados o ex-secretário de Estado de Fazenda (Sinfra) Eder Moraes e os empresários Salomoni Palagi Viganó e Ulisses Vigano Júnior, proprietários da Construtora Consnop Construções Civis.
A denúncia, feita pela procuradora da República Vanessa Scarmagnani, tem como base empréstimos supostamente fraudulentos feitos pelo Bic Banco à construtora no montante de R$ 4,3 milhões.
Segundo o documento, as transações foram fraudadas para atender as necessidades do grupo político liderado por Eder Moraes, entre 2006 a 2009, na gestão do ex-governador Blairo Maggi.
A cúpula do Bic Banco era formada pelos ex-gerentes Hermes Rodrigues Pimenta e Elisa Shigeko Kamikihara Kochi e os ex-membros do Comitê Superior de Crédito Khalil Kfouri, Sérgio Marubayashi e Carolina Kassia Cocozza Fonseca Yamanaka.
Além deles, também foram denunciados o ex-secretário-adjunto de Gestão Sistêmica da Sinfra Ezequiel de Jesus de Oliveira Lara e o ex-superintendente administrativo e financeiro do órgão, Paulo da Silva Costa. Em 2015 o Bic Bank foi incorporado e se chama China Construction Bank Brasil.
Para realizar o empréstimo, segundo o MPF, a Sinfra concedeu à construtora direitos creditórios de serviços de engenharia executados em obras públicas no Estado. Direitos creditórios são os valores ou direitos que já foram reconhecidos, mas que ainda não estão disponíveis.
Ou seja, é um dinheiro ao qual a pessoa ou empresa já sabe que tem direito, mas ainda não recebeu. No caso investigados, eles eram dados como garantia de pagamento de operações financeiras.
No entanto, conforme o Ministério Público, esses direitos creditórios eram considerados idôneos, uma vez que os contratos de prestação de serviços vinculados a eles, e que consequentemente garantiriam o pagamento do contrato, eram inexistentes.
“Em outras palavras, em que pese a empresa investigada indicasse como garantia do negócio direitos creditórios que detinha com o Estado de Mato Grosso, em razão de serviços que prestou em favor da Sinfra e de outros órgãos estaduais, ela não possuía qualquer relação jurídica com aqueles no momento da emissão das Cédulas de Crédito Bancário, ou, se possuía, não era apta a garantir o pagamento da operação”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo o MPF, a maneira encontrada pelos denunciados para prosseguir com os contratos, sem levantar suspeitas sobre suas fraudes, foi a expedição de ofícios pela Secretaria de Infraestrutura sem registrá-lo no sistema oficial do Governo do Estado.
“O teor destes documentos se resumia a declarar o pagamento de determinado valor em favor da Construtora Consnop, normalmente idêntico ao solicitado pela empresa a título de crédito, em uma data próxima a de vencimento do mútuo pactuado e sem a indicação de qual contrato ensejava o pagamento informado. Além disso, nestas oportunidades o Órgão Estadual também se prontificava a integrar eventual Trava de Domicílio Bancário a ser instituída”, diz outro trecho da denúncia.
Segundo o MPF, as fraudes foram confirmadas por Luiz Carlos Cuziol, pelo emprésário Ulisses Vigano Júnior e Eder Moraes. A denúncia ainda está pendente de análise da Justiça Federal.
