João Pedro Donadel
Da Redação
Em trabalho realizado nos meados de 2018 pela procuradoria jurídica do município, que tem a frente o procurador João Jakson Vieira Gomes, foi notado que o repasse dos últimos cinco anos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelas agências bancárias de Barra do Garças estava com uma diferença do valor correto.
De acordo com o relatório diário de ações da procuradoria do município, o valor que as agências devem ao município é de R$ 119,4 milhões “esse valor é referente ao que já tivemos acesso, ou seja, pode ser até maior” revela o procurador.
Na cidade, nove agências contam com atraso de ISSQN. O valor mostrado abaixo é corrigido até o dia 30/10/19. A agência 1308 da Caixa R$ 27,9 mi; agência 3338 da Caixa R$ 2,7 mi; Banco da Amazônia R$ 19,6 mi; agência 0571 do Banco do Brasil R$ 45,8 mi; agência 7140 do Banco do Brasil R$ 6,5mi; agência Bradesco 3292 R$ 8,7 mi; agência Bradesco 5250 R$ 133 mil; banco HSBC R$ 3,2 mi; banco do Itaú R$ 4,4 mi.
Das nove agências que constam os atrasos, as duas da Caixa Econômica Federal são as que os processos estão mais atrasados. Ambos, sendo um de cada agência, tramitam na Justiça Federal.
Os outros sete estão em fase mais adiantadas, informa João Jakson “o processo de execução em tese é rápido, porém todo o processo, até pelos valores elevados, acaba se tornando um pouco moroso” explica o procurador. Outro motivo que justifica a demora do processo é a quantidade de processos existentes na vara onde eles tramitam, a 4ª vara especial da fazenda pública.
A respeito das duas agências presentes no processo que não existem mais em Barra do Garças, a do banco HSBC e uma das agências do Banco do Bradesco, o procurador frisou que por terem funcionado no período prescricional dos últimos cinco anos, data de quando se iniciou o processo administrativo fiscal, o município tem o direito de buscar judicialmente os valores referentes ao período de existência das mesmas.
Semana7
Prefeito Roberto Farias quer priorizar infraestrutura
Com esse valor em caixa, o prefeito Roberto Farias (MDB) diz que investimentos como saúde, recapeamento da cidade e processo de drenagem nas ruas que ainda não possuem, serão realizados.
A reportagem do Semana7 entrou em contato com os bancos citados acima e somente a Caixa Econômica Federal respondeu, informando que fará pronunciamento oficial às 15h dessa quarta-feira (6).
A prefeitura de Barra do Garças lançou um mutirão fiscal nessa última segunda-feira (4) com o intuito de negociação de dívidas de impostos municipais. A ação, realizada em parceria com a Câmara de Vereadores e o Poder Judiciário vai até o dia 29 de novembro.
